Debate sobre a saúde pública no Brasil

Promulgada pela Assembleia Constituinte em 1988 a oitava constituição brasileira, também conhecida como “Constituição Cidadã”, a qual tinha como um dos objetivos promover a todos os brasileiros o direito a saúde pública e ao bem-estar social. No entanto, a realidade do sistema de saúde é contrária ao que é proposto constitucionalmente, tanto que não consegue atender a população de forma ampla e eficaz. Ocasionado pela falta de investimento público, e o mal gerenciamento desse sistema. Dessa maneira, o direito do cidadão é obstruído.

Deve-se pontuar, de início, que a saúde pública no Brasil é extremamente precária devido a desvalorização dada pelo Estado. Tanto que, segundo a Organização Mundial da Saúde, em 2014, apenas 6,8% do orçamento público do Governo Federal era destinado aos setores da saúde. Com isso, revela-se uma enorme irresponsabilidade do Estado e seus agentes com a população, visto que 75% dos brasileiros dependem do sistema público de saúde, de acordo com o jornal Politze. Pois, não há estrutura para suprir as necessidades dessa grande parcela do Brasil. Por consequência dessa negligência, gera-se a falta de remédios, aparelhos hospitalares, hospitais e até mesmo profissionais. Dessa forma, coloca-se em risco a saúde da grande maioria, e também em enormes filas de espera para um atendimento.

Além da falta de valorização da saúde, o péssimo gerenciamento do sistema de saúde também é fator determinante para impulsionar os desafios desse sistema no Brasil. Exemplo desse mal gerenciamento é a conduta do presidente Jair Bolsonaro, que em meio a uma pandemia causada pelo vírus covid-19, decide demitir o Ministro da Saúde, Mandetta, mesmo esse com aprovação de 76% da população no combate ao vírus, segundo o Datafolha. Além disso, o presidente contrária as propostas e protocolos dada pelos especialistas da área, as quais têm objetivo de minimizar os danos gerado na população. Em virtude disso, o sistema de saúde acaba perdendo a sua autoridade, e promove-se ideias que são contrárias ao que é recomendado pelos profissionais. Dessa forma, a saúde pública do Brasil fica em grandes riscos de um colapso.

Portanto, faz-se necessário que sejam tomadas ações para resolver o subfinanciamento e a má gestão pública na saúde. É primordial que o Estado se alie ao sistema de saúde, e entenda a sua importância para o brasileiro. Para isso, o Governo Federal deve aumentar o seu financiamento na saúde pública através de uma lei que vise um investimento do PIB fixo por ano ao sistema público de saúde, o qual seja o necessário para uma promoção eficaz para todos os indivíduos. Para que, só assim, o direito já constituído em 1988 possa ser de fato posto em prática.