Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), com ele, veio a garantia da oferta de uma saúde digna para todos, prevista no artigo 196. Contudo, o SUS não atingiu sua plenitude ao não cumprir com os deveres estabelecidos pela Constituição. Consequentemente, um déficit na saúde pública foi gerado pela falta de estrutura e recursos, o que se configura com uma negligência do Governo. Nesse sentido, é necessário avaliar as causas e consequências para que seja possível combater essa inercial problemática.

Mormente, no cenário hodierno do Brasil, a saúde pública se encaixa no conceito de “instituição zumbi” desenvolvido por Zygmunt Bauman, em que certas instituições perderam suas funções. O que causa o enquadramento na ideia de Bauman é, principalmente, a falta de recursos investidos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil investe 3,6% do seu PIB em saúde, o que até 7 vezes menos do que os países que também possuem um sistema universal de saúde. Ademais, deveria haver um crescimento diretamente proporcional entre o número de indivíduos dependentes desse sistema e o capital investido na quantidade e qualidade do serviço ofertado, mas essa não é a realidade. Dessarte,  o Governo se comprometeu em dar uma saúde de qualidade para todos, mas falhou em seu papel, o que gera um grande impacto negativo na vida das 75% pessoas dependentes da rede pública.

Em segundo plano, consequentemente, o capital insuficiente aplicado leva à falta de médicos, enquanto a má gestão traz a concentração destes nos grandes centros urbanos. De acordo com Conselho Federal de Medicina, há, em média, 1 médico para 470 habitantes em nossa nação, enquanto esse mesmo número de profissional chega a atender 953 pessoas na região Norte. Outrossim, a falta de leitos é oriunda da mesma causa; o número de macas não chega ao mínimo recomendado pela OMS, que é de 3 a 5 mil por habitante- o Brasil tem somente 2,3 por pessoa. Tudo isso contribui para as longas filas de espera, em que um indivíduo pode levar meses para ser atendido. Destarte, o serviço público oferecido  não é capaz de atender com qualidade a grande demanda, isso foi mais acentuado pela atual pandemia de Covid-19, que revelou ainda mais o despreparo para tratar os doentes.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. O Governo, junto ao Ministério da Saúde, deve coordenar uma ação com o intuito de disponibilizar mais verba para os serviços públicos dessa área, investindo numa melhor estrutura, mais medicamentos, instrumentos, leitos para os enfermos e médicos. Contudo, apenas aplicar capital não vai sanar esse sistema deficitário, é necessário ter uma boa gestão. Além disso, faz-se necessário uma fiscalização sobre o programa Médicos pelo Brasil, a fim garantir que ele atenue a má distribuição de profissionais pelo país.