Debate sobre a saúde pública no Brasil

No Brasil a saúde, de acordo com a Constituição Federal, é direito fundamental e dever do Estado. Sendo assim, foi instituído em 1988 o Sistema Único de Saúde, para cumprir o mandamento constitucional. Esse deve assegurar a todas as pessoas, independente de sexo, raça ou ocupação social, seu direito de saúde pública. Além do principio da universalização, o SUS tem o objetivo de diminuir a desigualdade. E para isso tratar com equidade, isto é, tratar os desiguais com desigualdade, investindo mais onde a carência é maior. Todavia, a falta de investimento gera grandes consequências para a população e, principalmente, a disparidade social.

Primeiramente, o programa é um dos mais complexos do mundo, atendendo desde uma avaliação da pressão arterial até transplantes de órgãos totalmente gratuitos. Ademais, cerca de 75% dos brasileiros dependem da saúde pública, enquanto os outros 25% utilizam da saúde privada. Dados dados do Banco Mundial mostram que o Brasil gasta, em Saúde, cerca de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Sendo, ligeiramente superior à média da América Latina e Caribe, que gasta 3,6% do PIB, e abaixo dos países desenvolvidos, que aplicam, em média, 6,5% do PIB em saúde.

Nesse cenário, apesar dos avanços na saúde pública, o SUS enfrenta diversos problemas. Visto que o paciente comumente depara-se com horas de espera, falta de leitos e ainda estruturas precárias, Para Gonzale Vecina, médico e superintendente do Hospital Sírio Libanês, o modelo do SUS é bom, porém é necessário maiores investimentos e melhoria na gestão administrativa. Nesse contexto, o Conselho Federal de Medicina conta com 453.726 médicos. Entretanto, vários estudos apontam a escassez ou ausência de profissionais da saúde em diversas regiões, especialmente as mais afastadas dos grandes centros, uma vez que há grande concentração nas capitais. Isso implica com a disparidade regional.

Em suma, o modelo SUS é bom e não precisa ser reformulado. No entanto, devido a falta de investimento nem todos têm acesso a saúde, como consta na Carta Magna. Inquestionavelmente, o Ministério da Saúde deve, além de aumentar os investimentos, melhorar a gestão administrativa. A fim da melhoria na distribuição de renda e médicos por todos os municípios. Com o intuito de impedir a escassez de profissionais da saúde e estruturas hospitalares adequadas, revertendo então a disparidade social. Posto isso em prática todos terão seus direitos previsto pela Constituição Federal.