Debate sobre a saúde pública no Brasil

A saúde pública no Brasil passou a ser um direito social a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o sistema é considerado o maior do mundo porque abrange uma população de mais de 200 milhões de pessoas, e é referência em serviços como transplante, vacinação e tratamento de aids. Apesar disso, a saúde pública no Brasil não é vista como prioridade e está passando por uma série de dificuldades geradas pelo subfinanciamento e mal gerenciamento, que acabam precarizando essa atividade essencial para o bem estar do povo.

Sobretudo, vale destacar que o investimento na área da saúde diminui drasticamente ao longo do tempo. Segundo o Ministério da Saúde, em 2000, o governo federal arcava com 72% dos recursos destinados a saúde e, em 2019, passou a destinar apenas 42% da verba necessária. Ou seja, a população está crescendo e envelhecendo, fato que indica uma maior demanda pelos serviços da saúde, que devem ser ampliados e não reduzidos. Somado a isso, existe ainda a Proposta de Emenda Constitucional do Teto dos Gastos públicos, criada no governo Temer e defendida por Bolsonaro, que limita os gastos públicos de acordo com o que foi usado no ano anterior e deve acompanhar a inflação. Essa medida é um descaso social, porque impede a aplicação de recursos conforme a saúde necessita.

Além disso, os atos de corrupção no Brasil contribuem para agravar ainda mais a situação. Infelizmente, são inúmeros os casos de desvios de verba e falta de transparência sobre transações financeiras, que deveriam ser destinadas a hospitais públicos para melhorar sua infraestrutura, comprar equipamentos, fornecer medicamentos e pagar funcionários. Com esse desprezo dos estadistas, os hospitais ficam fragilizados e então surgem problemas atribuídos a superlotação, ausência de atendimento por falta de profissionais, carência de remédios para tratar doenças, dentre outros. Entretanto, independente de seus problemas estruturais, a saúde pública brasileira tem um programa muito bom que é basicamente uma forma de distribuição de renda, já que atende toda a população, principalmente aquelas isoladas e de baixa renda.

Portanto, é evidente que o SUS é importante para o Brasil, e deve ser defendido com muita força. Primordialmente, a população precisa usar seu direito e pressionar o governo através de manifestações populares que reivindiquem o fim da PEC do Teto dos Gastos, e se comprometa a não diminuir os investimentos na saúde. Ademais, o Ministério Público Federal e Estadual, precisam investigar e cobrar transparência dos gestores acerca dos recursos destinados a saúde, para terem certeza de que ele foi usado corretamente. Só assim, com a lei e o povo caminhando juntos e intimando o governo, será possível cumprir o artigo da constituição que garante saúde de qualidade para todos.