Debate sobre a saúde pública no Brasil
Enviada em 29/05/2020
Embora a Constituição Federal de 1988, através do art.196 assegure “saúde, um direito de todos, um dever do Estado”, nota-se que, na atual veracidade brasileira, não há efetivamente o cumprimento dessa garantia devido ao défict de distribuição de verba, resultado de um baixo investimento no SUS, ou seja, Sistema Único de Saúde, o qual tem a finalidade de testificar os termos previstos na Carta Magna.
Tendo em vista a realidade supracitada, destaca-se a crescente discrepância e monopolização entre o que é previsto pela Constituição e a realidade do país, uma vez que segundo o jornal CORREIO DO ESTADO “Com 12 mil na fila, pacientes morrem a espera de consulta”, cabendo ao Estado medidas que garantem o bem-estar do âmbito social. Contudo, isso é resultado de múltiplas neglingências, principalmente, do Poder Executivo e de seus intercessores, pois à príncipio a idealização do sistema público manifesta igualdade e é regida por valores democráticos. Entretanto, o cotidiano evidência falhas técnicas.
Sob esse viés, é importante ressaltar que durante 389 anos de Império e colonização no Brasil, se fez pouco, sendo que desde aquele tempo o acesso à saúde variava da classe social. E isso, atualmente, foi legitimado com a adoção de instituições privadas, visto que poucos possuem poder aquisitivo para arcar gastos com a saúde.
Portanto, torna-se evidente que saúde pública é um assunto vasto. Dessa forma, é impreterível que o Ministério da Saúde-órgão responsável por oferecer condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população- destine mais verbas para infraestrutura e a qualificação de profissionais que atuam na área, por meio da inclusão de Diretrizes Orçamentárias. Diante disso, concretiza-se a inclusão de todos os brasileiros á uma saúde de qualidade, reduzindo a desigualdade entre a população e compondo uma sociedade mais democrática e contemporânea.