Debate sobre a saúde pública no Brasil

O acesso a um sistema de saúde público é um direito de todo cidadão de acordo com o art. 2 da lei 8.080/90, mas o acesso a um sistema público de qualidade no Brasil tem se mostrado uma realidade díficil de se alcançar. O descaso governamental com o SUS é algo assustador, dado que em 2019, o Brasil investiu apenas 13,54% dos recursos destinados a área, de acordo com o Conselho Nacional de Saúde.

Fica evidente como o Brasil com o tempo tem diminuído seu investimento no setor de saúde se compararmos com o ano de 1990, em que foi mais investido mais de 70% dos recursos disponíveis. A explicação para a queda que o Brasil vem sofrendo é que com a aprovação da Emenda Constitucional 95 (que estabelece um limite de gastos em saúde e educação), aprovada em dezembro de 2016, o orçamento para saúde pública vem caindo cada vez mais.

Essa falta de investimentos tem como consequência um sistema de saúde precário, onde cidadãos não conseguem cirurgias, atendimentos e medicamentos de melhor qualidade. E agora, com a chegada de uma pandemia e a transição demográfica de faixa etária da população, é de extrema urgência que se invista mais no sistema de saúde.

Sendo assim, para haver um aumento de investimento na área de saúde, deve-se ser cancelada a EC 95 e os 3 poderes do governo federal redigirem e estabalecerem uma lei que coloque uma porcentagem mínima de investimentos na área da saúde, para assim, haver mudanças tanto em longo prazo quanto em curto. Assim, o Brasil consegue se manter estável nessa época de pandemia e promover cuidados médicos de melhor qualidade a população, aumentando assim também, seu IDH.