Debate sobre a saúde pública no Brasil

De acordo com o art. 2° da lei n° 8.080 a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo assim o Estado é encarregado de garantir o necessário para que sua exerção seja íntegra. Porém, durante muito tempo a insuficiência da saúde pública no Brasil foi um tópico bastante comentado, e atualmente volta a atormentar a população.  Isso ocorre pelo fato de a pandemia ter colocado em teste nosso sistema único de saúde (SUS), que agora se encontra bastante carregado, e pelo Brasil recentemente ter perdido dois ministros da saúde e atualmente estar sem uma ocupação definitiva para esse cargo, em plena época de pandemia global.

Primeiramente, vale destacar que os investimentos feitos no sistema único de saúde brasileiro há muito tempo tem sido insuficientes, e que essa pandemia certamente foi uma surpresa para o mundo todo. Isso ocorre porque o Estado se preocupa mais com o que vai fazê-lo lucrar do que com o bem estar da própria população, que consequentemente é quem o faz lucrar. Prova disso é que, em 1990 mais de 70% do orçamento público total foi gasto com a saúde, já em 2010 apenas 10,7% da receita foi investida. Dessa forma, considerando a situação atual, essa falta de investimentos que continua até hoje, resultou em uma recepção extremamente limitada para o coronavírus. Logo, nota-se a necessidade de um redirecionamento do rendimento público.

Além disso, cabe ressaltar que a ausência de um ministro da saúde em um momento como esse demonstra uma possível falha no sistema, podendo ser mal vista por outras nações. A função desse ministério é oferecer condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzir problemas de saúde, controlar doenças endêmicas e parasitárias, melhorar a vigilância da saúde, podendo então prover uma melhor qualidade de vida aos indivíduos. Sendo assim, percebe-se o quão importante é que esse órgão esteja devidamente organizado e preparado durante um momento tão delicado quanto esse que vivenciamos.

Diante dos fatos apresentados, é evidente o quão insatisfatória a saúde pública no Brasil tem sido. É necessária, portanto, uma ação do poder legislativo, responsável pela criação e aprovação de leis, que deve, por meio da criação de uma nova lei, definir uma taxa mínima de gastos com a saúde do país, com o intuito de garantir que uma porcentagem considerável da receita seja investida nessa, para que haja uma melhora visível no preparo do SUS para atender a população. Além disso, cabe ao Presidente da República, através da nomeação de um novo ministro, definir um representante para a área da saúde, visando amenizar a gravidade da situação em que o país se encontra, demonstrando então um pouco mais de controle diante tudo que está acontecendo.