Debate sobre a saúde pública no Brasil

O livro “O Cortiço”, de Aluísio Azevedo, demonstra os desafios vivenciados pelos brasileiros, notoriamente os de classes sociais mais baixas, no início do século XX, como o precário acesso ao saneamento básico e à saúde pública. Mais de cem anos se passaram desde a publicação da obra e, apesar da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da garantia constitucional, o acesso à saúde pública no Brasil que, em teoria, deveria ser universal, ainda não é, devido a displicência estatal. Nessa perspectiva, vale analisar esta problemática, que ocasiona tantos impactos negativos aos cidadãos.

Em primeiro plano, é lícito destacar a fraca atuação governamental como um entrave ao pleno funcionamento do sistema público de saúde brasileiro, representado pelo SUS. De acordo com o filósofo John Locke, é dever do Estado assegurar a garantia dos direitos dos cidadãos. Contudo, verifica-se uma isenção, por parte do Estado nacional, do cumprimento de tal dever, tendo em vista as decrescentes taxas de investimento na saúde pública. Desse modo, há  o sucateamento desse setor, o qual pode ser observado nas dificuldades dos hospitais que, sem suporte financeiro, atuam comprometidos pela falta de equipamentos, remédios e profissionais adequados.

Há, consequentemente, desdobramentos negativos a esse cenário. Segundo a Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema judiciário nacional -, a todo o cidadão é assegurada a garantia do direito à saúde. Entretanto, os problemas enfrentados pelo SUS representam uma afronta a essa garantia legal e à dignidade humana, uma vez que muitos indivíduos, principalmente aqueles menos favorecidos socioeconomicamente, não têm acesso a elementos como, por exemplo, saneamento básico, vacinação e acompanhamento médico preventivo, fundamentais à proteção e promoção da saúde. Diante do exposto, fica clara a necessidade de mudança de postura por parte do Poder Público, visando zelar pelo bem-estar físico e mental dos cidadãos.

Portanto, com a finalidade de prover condições para garantir o acesso pleno à saúde pública no Brasil, o Governo Federal deve investir fortemente nesse área. Essa ação deve ser realizada por meio de um maior repasse orçamentário, especificamente, ao Ministério da Saúde. Espera-se, assim, que a realidade apresentada em “O Cortiço” possa ser superada e a sociedade brasileira permeada pela efetivação do direito à saúde elencado na Magna Carta.