Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Lei Orgânica da Saúde, proposta em 1990, instituiu à população brasileira o direito à saúde universal e gratuita. Assim, é perceptível que o debate sobre a saúde pública já é um tema abertamente discutido no Brasil desde o século passado. No entanto, atualmente nota-se que, em decorrência da deficiência de políticas públicas e da má gestão do SUS(Sistema Único de Saúde), ainda resta muito a ser discutido para a melhoria desse quadro.

Em primeiro plano, é fato que o sistema de saúde público sofre com o descaso do Estado. Esse descaso é revelado, não só pela falta de políticas públicas mas também pela falta de recursos que tornem o acesso à saúde mais democrático, pois, devido à concentração dos postos de atendimento, grupos de famílias marginalizadas precisam fazer um longo deslocamento até um hospital público em casos de urgência. Nesse sentido,  fica evidente a ineficácia de direitos declarados em lei quando negligenciados a uma parcela da população, conforme afirma Ferdinand Lassalle em sua obra “A essência da Constituição” — “A Constituição, sem a inserção social, é apenas uma folha de papel”.

Ademais, é fato também que a má gestão do Sistema Único de Saúde causa danos à sociedade.  Já que, a população dependente desse sistema, ao solicitar o atendimento, é submetida a filas de espera abusivas, ocasionadas ou pela falta de profissionais ou por falhas no serviço que liga o paciente ao médico. Desse modo, cidadãos em casos mais urgentes, mesmo sem condições, dispor-se-ão a pagar por atendimentos privados. É, dessa forma, notório um alinhamento entre Estado e burguesia conforme observava o filósofo alemão Karl Marx, no século XIX, ao afirmar: “O Estado moderno é um comitê para gerir os negócios comuns de toda a burguesia”.

Diante disso, torna-se clara a necessidade do posicionamento do Estado no desenlace desses impasses. Para a democratização do acesso à saúde e a dissolução das filas de espera, é necessário que o Ministério da Saúde crie, por meio de verbas públicas, um plano de ampliação das UBS(Unidades Básicas de Saúde) no sentido das periferias, esse plano garantirá o pleno acesso à saúde por todas as comunidades brasileiras, deve providenciar também a contratação de mais profissionais para aumentar a disponibilidade de serviços a fim de diminuir as filas de espera e agilizar o atendimento. Somente assim, o país não só estará de acordo com as diretrizes propostas pela Lei Orgânica de Saúde como também estará colaborando para um futuro mais saudável e democrático.