Debate sobre a saúde pública no Brasil

Desde que veio à tona a Constituição Federal de 1988, tornou-se direito da população o tratamento adequado, eficiente e gratuito de sua saúde, e dever do Estado proporcionar esse panorama. No entanto, não é o ocorrido atualmente, tendo em vista que o serviço oferecido é ineficiente, seja pela desorganização do sistema de saúde pública ou pela exiguidade de leis. Portanto, é necessário discutir acerca do tema, para que se chegue às soluções.

Primeiramente, é importante destacar que as pessoas que necessitam do SUS (Sistema Único de Saúde) são submetidas a infraestrutura precária— a exemplo: assentos desconfortáveis e salas não climatizadas— grandes filas de espera para a consulta. Além de que os médicos atendem os indivíduos em curto intervalo de tempo, objetivando atender mais pessoas em determinado período e, assim, diminuir as alas—tal atitude impacta negativamente na qualidade do serviço prestado. Esse cenário citado anteriormente contribui para uma falta de organização no SUS e, consequentemente, ineficiência. Sendo assim, o panorama torna-se antagônico ao que afirmou o filósofo contratualista Thomas Hobbes: “o bem-estar da população é dever do Estado”.

Em segunda instância, é válido ressaltar que o investimento em saúde pública brasileira é baixo. Isso é evidenciado em uma pesquisa realizada no ano 2010, pelo blog de saúde, tecnologia e inovação—MV—na qual o Brasil gastou, com investimentos em saúde, menos de doze por cento do orçamento do cofre público. Tal fato é consequência da exiguidade de leis que delimitem uma taxa fixa para gastos com a saúde no país, o que causa impacto negativo na qualidade do atendimento prestado à população. Tendo em vista que, dessa forma, não há aplicação suficiente de verba à aquisição e à manutenção de máquinas. Ademais, o Estado, desse jeito, não oferece boas condições salariais aos profissionais de saúde, esses passam a exercer sua função sem motivação, consequentemente, nem sempre estão dispostos a prestar um bom trabalho.

Então, medidas são necessárias para a gradual desintegração das problemáticas supracitadas. Portanto, o Ministério da Saúde deve diminuir o tempo de espera nas filas, mediante contratação de médicos, visando atender mais pessoas em menos tempo além de proporcionar atendimento com qualidade. Além de que o Poder Legislativo, por meio de síntese de leis, deve determinar taxa de gasto do cofre público com saúde por ano, a fim de aumentar os investimentos com o SUS. Dessa forma, o Estado do Brasil, estará de acordo com a afirmação feita por Hobbes.