Debate sobre a saúde pública no Brasil

Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, a qual visa assegurar qualidades básicas no atendimento e fornecimento de produtos médicos à pulação. No entanto, apesar do avanço positivo, o debate relacionado à saúde pública decorre de problemas que não obtiveram a atenção necessária durante a fundamentação dessa lei. Nesse sentido, pode-se apontar as precárias condições de trabalho postas aos médicos e a redução do investimento orçamentário destinado à saúde como agentes antagônicos à solução.

Em primeiro plano, deve-se demonstrar como o problemático exercício posto aos profissionais da saúde corroboram ao prejuízo público. De acordo com o site BBC.com, em março de 2020, técnicos da saúde reclamam do baixo fornecimento de necessidades básicas para o atendimento de pacientes durante a pandemia do coronavírus. Nesse contexto, a escassa condição trabalhista referida na notícia demonstra, de maneira análoga, as péssimas condições colocadas aos médicos, visto que a deficiente ociosidade administrativa não garante as necessidades básicas para a atividade condizente ao atendimento nesse setor. Desse forma, agentes empregados no campo da saúde ficam sujeito ao descaso e, infelizmente, afeta também a população.

Ademais, as reduções monetárias na área da saúde pública brasileira reforça para o surgimento de adversidades. Segundo a Constituição de 1988, é apregoado os direitos essenciais à sociedade - especificamente ao tratamento da saúde social. Nessa continuidade, os princípios constitucionais não são estabelecidos efetivamente, posto que a má distribuição tributária impede a ampliação e qualidade de atendimento a grande parte da sociedade - inclusive em locais de baixo ganho econômico. Dessa maneira, a própria ação estatal omite o cumprimento constitucional, dado que a partir de cortes o tratamento de doenças e infeções virais - como a dengue, por exemplo- são prejudicados.

Nessa perspectiva, portanto, medidas devem ser tomadas a fim mitigar os contratempos na saúde pública brasileira. Primeiramente, o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia, por meio de leis e tributos, promovam a adaptação das condições de trabalho para médicos - proporcionando materiais e recursos como, por exemplo, a construção de novas residências médicas - com o intuito de fixar a real qualidade trabalhista  aos profissionais da saúde. Além disso, é imprescindível que o ministério da saúde crie organizações de atendimento especializadas a locais prejudicados financeiramente -possibilitando parte da administração de investimentos a municípios com o objetivo de expansão e comunicação social. Dessa forma, com essas ações, a Lei Orgânica da Saúde terá tido a sua adaptação e irá ocorrer o aperfeiçoamento positivo do debate sobre a saúde pública no Brasil.