Debate sobre a saúde pública no Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi recepcionado pela constituição federal de 1988 como forma de positivar o direito à saúde gratuita e o dever do Estado em garanti-la. Entretanto, apesar de sua importância inquestionável, a saúde pública brasileira precisa contornar e superar alguns obstáculos. Dessa maneira, é preciso solucionar o subfinanciamento e a ineficácia dos padrões de qualidade adotados.

Em primeira análise, a falta de políticas públicas e de recursos financeiros tem corroborado para a estagnação do sistema de saúde. Em 2016, foi aprovada a emenda constitucional 95 que congela os gastos com a saúde até 2036. Todavia, esse fenômeno tende a casar uma escassez de recursos e assistência à população. Os mais afetados serão os pobres e a população idosa. Não obstante, o subfinanciamento acarreta atraso à implementação de novas tecnologias, essas que são essenciais para fabricação de medicamentos e descoberta da causa de enfermidades.

Além disso, as medidas tomadas pelo SUS no controle de qualidade do atendimento não são tão eficientes quanto o esperado. Segundo o Doutor Drauzio Varella, a saúde brasileira concentra-se na doença e não na causa. Nessa perspectiva, é sabido que a falta de atendimento na assistência primária contra a prevenção de doenças crônicas pode causar a superlotação do sistema de saúde e, consequentimente, aumenta o número de pacientes nas filas dos hospitais. Somado a isso, a má distribuição de atendimento nas zonas periféricas também causa um colapso na rede de saúde, pois pela falta de médicos nas zonas equidistantes, o fluxo é direcionado aos grandes centros de atendimento.

Por fim, o SUS atende mais de 200 bilhões de brasileiros, assim seu aperfeiçoamento é um ganho para todos. No entanto, é necessário que os poderes Legislativo e Executivo diminuam a burocratização no sistema de saúde e aumente os recursos para que os entes federados possam ter maior atuação. Ademais, é preciso que o Ministério da Saúde reveja os critérios adotados na gestão do SUS para que possa ampliar o seu alcance nas zonas periféricas e aumente a assistência  básica, tendo em vista, a prevenção de doenças crônicas e o desafogamento do sistema de saúde brasileiro.