Debate sobre a saúde pública no Brasil

Na música “A Cara do Brasil”, o compositor Celso Viáfora busca descrever as idiossincrasias da sociedade brasileira. Dentre elas destaca-se a caracterização de um país “gordo na contradição”. Tais incongruências originam-se porque embora os cidadãos sejam amparados por uma das legislações mais avançadas do mundo, na prática muito do que é previsto não se concretiza. Este fato é evidenciado no âmbito da saúde pública no Brasil, tendo em vista que apesar de a saúde ser um direito constitucional, a ineficiência do Estado associada a uma cultura de falta de conhecimento das leis por parte dos brasileiros, perpetuam o país em uma contradição que exige reivindicações para ser alterada.       Em primeiro plano, a ineficiência do Estado em aplicar as leis que garantem a saúde pública dos brasileiros acentua as desigualdades socioeconômicas e é empecilho ao desenvolvimento humano. Seja pela dificuldade em administrar recursos em um território de dimensões continentais, seja pela prática de corrupção que permeia a esfera pública, a parcela mais vulnerável da população dependente do SUS (Sistema Único de Saúde) sofre com a escassez de medicamentos, exames, leitos e profissionais da área da saúde. De acordo com o Artigo 6o da Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito social garantido a todos, entretanto há uma discrepância significativa entre teoria e prática, o que deve ser constantemente questionado pelos cidadãos.

Ademais, a falta de conhecimento das leis por parte dos brasileiros provém de um sistema educacional falho que não transmite a base do direito constitucional para os estudantes. No livro “Vidas Secas” de Graciliano Ramos, o protagonista Fabiano, desprovido do acesso ao conhecimento sobre seus direitos, acabava sendo explorado e subjugado por aqueles que detinham o saber. Nesse viés, no Brasil são milhares os fabianos que deixam de reivindicar seu direito à saúde por não conhecê-lo de maneira profunda. Dessa forma, a lei torna-se erroneamente barreira, e não instrumento de construção da cidadania, por consequência a saúde pública é entendida como privilégio e não como direito básico.       Portanto, pode-se inferir que a importância da reivindicação pela saúde pública no Brasil é um tema relevante e que carece de soluções. Sendo assim, cabe ao Ministério Público Federal fiscalizar os recursos destinados à saúde pública, por meio da realização de inquéritos, que sejam transparentes à população, a fim de garantir aos brasileiros o direito constitucional à saúde. Além disso, cabe ao Ministério da Educação, associado ao Ministério da Saúde, promover palestras no intuito de conscientizar a população sobre seus direitos, possibilitando a reivindicação pela saúde pública. Assim, o país que foi descrito por Celso Viáfora terá um de seus direitos básicos garantidos e será um pouco menos marcado pela contradição.