Debate sobre a saúde pública no Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, tornou-se referência internacional por ser um projeto que garante saúde de qualidade para toda população. No entanto, a realidade brasileira mostra que esse sistema é uma utopia, uma vez que falta não só médicos como hospitais em vários municípios do país. Nesse contexto, é preciso compreender que esse percalço é consequência de um estado negligente  que não garante saúde pública para todos, e com isso, fere os direitos humanos garantidos pela Constituição.

De início, vale ressaltar que, o maior desafio encontrado para o pleno funcionamento do SUS é o descaso estatal com a saúde pública brasileira, o que fica claro com o dado divulgado pelo site mv.com, que diz que o Brasil gastou apenas 10,7% de seu orçamento público total com a saúde. Dessa maneira, é preciso compreender que essa omissão ocorre pelo fato do Governo não ver a saúde como algo prioritário, uma vez que, para eles, é mais ‘‘significativo’’ investir em algo que acarretará no progresso da economia, como o investimento em indústrias e empresas. Nesse sentido, percebe-se que esse cenário é fruto de um país que repete as mesmas ações de seu passado, já que tanto o Brasil Colonial quanto o Brasil Império, são marcados pela falta de investimento na saúde pública do país, o que ficava óbvio pelos diversos surtos de doenças que essas épocas enfrentaram.

Consequentemente, devido a esse descaso estatal, a população brasileira enfrenta no SUS não só a dura realidade de ficar horas em uma fila para ser atendido, como a falta de medicamentos para tratamento. Sendo assim, esses indivíduos sofrem uma exclusão social, que é retratada diariamente pelos canais de comunicações, como os casos divulgados pelo Jornal Nacional de pacientes com covid-19 que morrem por não terem acesso ao leito de UTI. Fica nítido, que essa realidade é um desrespeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que garante saúde de qualidade para todos, por isso, é inaceitável a continuação desse contexto social de omissão dos agentes públicos, pois ferem os direitos sociais.

São necessárias, portanto, medicas para mudar essa realidade contemporânea marcada pela exclusão social. O Ministério da Saúde, deve garantir saúde de qualidade para toda a população, por meio do mais destino de verbas para essa área, ampliando a quantidade de médicos e medicamentos nas instituições hospitalares, com o intuito de assegurar que todos terão o direito de se tratarem devidamente. Dessa forma, o Sistema Único de Saúde sairá da utopia e conseguirá propor tudo aquilo que seu projeto abrange.