Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, determina que é dever do Estado garantir saúde de qualidade a toda população. Pensando nisso, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado. Entretanto, mesmo sendo financiado de forma tripartite, ou seja, recebendo verba municipal, estadual e federal, o SUS passa por inúmeros problemas estruturais e de gestão, o que faz com que a saúde pública não seja tão garantida assim. Dessa forma, o debate acerca das formas de reivindicar melhorias nesses fatores se faz urgente.

A princípio, antes da criação de um sistema universal de saúde, era extremamente difícil que uma pessoa com baixa renda pudesse tratar sua doença ou, até mesmo, realizar uma simples consulta. Com o surgimento do SUS, o setor em questão tornou-se muito mais democrático. Afinal, serviria para garantir o bem-estar, com qualidade e eficiência, a todos aqueles que precisassem de forma 100% gratuita. Tanto que foi consagrado como um dos melhores sistemas, uma vez que é nele onde ocorre o maior sistema de transplantes de órgãos no mundo e que garante a população todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) gratuitamente.

Concomitante a toda essa proposta, o SUS enfrenta seríssimos empecilhos, que são muitas vezes originados pelo desvio de verba na saúde. Filas quilométricas, números insuficientes de leitos, falta de médicos em diversas unidades, falta de medicamentos e de ferramentas necessárias, são apenas alguns dos diversos impasses que ocorre cotidianamente. Ademais, esses agravantes acabam por sucumbir toda a idealização do SUS e as pessoas mais necessitadas acabam voltando para a “estaca zero”, já que não conseguem a devida assistência necessária.

Dessa forma, para que saúde seja um direto assegurado, é necessário que o Estado intitule uma equipe que seja responsável pela tramitação de verbas, sempre atentos e contabilizando, para que não haja desvio. Em adição, a criação de uma porcentagem fixa que deva ser paga por cada setor que faz parte do financiamento tripartite, assim não restam dúvidas sobre quanto dinheiro deveria estar “entrando” no SUS. A sociedade, por sua vez, deve tomar ciência de seus direitos e organizar protestos com base na defesa e na reivindicação de uma saúde pública de qualidade e que seja, realmente, para todos.