Debate sobre a saúde pública no Brasil

Em 1991, criou-se a Fundação Nacional de Saúde, visando a prevenção de doenças, porém, ao longo de toda história, o Brasil enfrentou diversas dificuldades institucionais e administrativas decorrentes do limitado desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, bem como pela expansão da assistência médica, atrelada à lógica do mercado. Mas, também, principalmente, pelo lento processo de formação de uma consciência dos direitos de cidadania. Com isso, no cenário nacional presente, podem ser feitos diversos paralelos, referindo-se ao SUS, Sistema Único de Saudade, em que, inúmeros desafios são encontrados, como a má administração, gastos excessivos em setores privados e falta de investimentos, o que resultam em debates relacionados a saúde pública no Brasil.

Dessa forma, Gastão Wagner, professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Unicamp, diz que não houve uma reforma administrativa importante, então as normas da administração direta do Estado brasileiro foram transportadas para o SUS, sem nenhuma adaptação, sem considerar as especificidades da saúde. Isso tem emperrado e dificultado licitações, reposições, compra de produtos e contratação de pessoas. Consequentemente, no financiamento, há um problema grave: não se tem recursos necessários, pela falta de investimento, para o conjunto de responsabilidades sanitárias do SUS. O que existe é um subfinanciamento crônico, e não há disposição política dos vários governos de fazer um investimento maior no SUS. Desse modo, se faz a gestão da miséria, se é obrigado a priorizar alguns programas, algumas integrações, em detrimento de outros.

Dessarte, a justificativa das terceirizações, da contratação de prestação direta de serviços por entidades privadas, aumenta a fragmentação e dificulta a gestão do SUS. Além disso, está na gênese do SUS uma dependência muito grande do setor privado. Uma área da atenção à saúde é privada, que é a saúde suplementar, as cooperativas médicas. Perto de 70% da capacidade hospitalar do SUS, segundo o portal da transparência, é comprada através de contratos e convênios de hospitais privados e filantrópicos. Então, o SUS, ao contrário do sistema português, espanhol, inglês e canadense, que são grandes referências para o Brasil, se apoiou no sistema privado. Por isso, apesar de o Brasil ter, legalmente, um sistema público de saúde, o gasto público é menor que o gasto privado.

Diante de tantos desafios, cabe ao Ministério da Saúde, promover uma reforma administrativa, propondo a criação de um sistema misto no Brasil, uma integração entre a saúde suplementar, o setor privado, o mercado e o SUS. Só então, com atendimento de equipe multiprofissional, uso racional de medicamentos, um conjunto de diretrizes, dobras de recursos, e uma gestão de qualidade, o Sistema Único de Saúde irá obter perspectivas positivas em relação ao seu futuro.