Debate sobre a saúde pública no Brasil

Em “A República”, o filósofo grego Platão idealiza uma cidade livre de desordens e problemas, em que o povo trabalha em conjunto para superar todos os impasses. No entanto, fora da ilustre produção literária, com ênfase na sociedade brasileira hodierna, nota-se o oposto dos ideias de Platão, uma vez que o descaso e desassistência com o Sistema Único de Saúde(SUS) representa uma mazela social. Desta feita, é notória a necessidade em discutir e analisar as principais causas dessa problemática, intrinsecamente ligada a aspectos políticos-estruturais.

A priori, vale ressaltar que a saúde é um direito salvaguardado constitucionalmente. Nesse contexto, a Carta Magna de 1988 assegura, no Art.196°, a saúde como um direito de todos e dever do Estado, que deve concretizar e ampliá-la a todos os cidadãos sem distinção. Apesar disso, o sistema público de hospitais é fragilizado e insalubre, tendo como características a insuficiência de profissionais, infraestrutura precária e superlotação e, como consequência dessa negligência, inúmeras pessoas sofrem não apenas com a doença, mas com a falta de respeito as suas vidas. Nesse âmbito, conforme levantamento do Instituto Datafolha, 44% da população espera há mais de 12 meses para marcar uma cirurgia. Dessa forma, é de suma importância que medidas sejam tomadas para alteração desse quadro negativo que tanto corrompe o bem-estar social e atenta contra a dignidade humana.

Sob outro prisma, como Durkheim propôs no conceito de Anomia Social, quando um grupo não exerce sua função, há um desequilíbrio na coletividade. Nessa perspectiva, a corrupção, ação responsável pelo desvio de dinheiro público, aliada ao descaso estatal, o qual se mostra míope às condições evidenciadas e não disponibiliza recursos suficientes para combater essa mazela coletiva, contribuem para o subfinanciamento do SUS e contrariam seus princípios de universalidade, integralidade e equidade. Sob essa ótica, segundo dados do Banco Mundial, apenas 3,8% do PIB brasileiro é destinado à saúde. Logo, é indiscutível a necessidade fecunda de mudança dessa realidade distópica.

Urge, portanto, que o Governo, como agente revolucionário da história, disponibilize, por intermédio da administração pública de cada estado brasileiro, recursos tributários para construção de novos hospitais e investimentos na compra de novos aparelhos, medicamentos e materiais hospitalares, a fim de proporcionar atendimento médico digno à população. Ademais, o Ministério da Educação, mediante repasse de dinheiro público federal, deve disponibilizar mais vagas para cursos da área de saúde nas universidades públicas, com intuito de suprir a carência de profissionais especializados. Por fim, é imprescindível que o Ministério Público Federal, como responsável pela manutenção da ordem jurídica estatal, fiscalize de perto a aplicação dos recursos destinados à saúde, visando findar a corrupção.