Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura a todos saúde de qualidade e o bem-estar. Entretanto, diante dos frequentes casos da falta de acesso a saúde pública no Brasil para a população, é notório que esse direito não é garantido. Nesse contexto, deve-se analisar como a falta de investimento na saúde publica e a falta de plano de carreira contribuem para perpetuação da problemática.

De início, tem-se a noção de que a saúde pública  é  um direito para todos garantido por lei, presente na constituição. Segundo  site “Brasil de fato” o orçamento da saúde perdeu R$ 20 bilhões em 2019 por conta da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, corroborando para o sucateamento da saúde pública e fazendo com que o SUS (Sistema Único de Saúde) seja ameaçado e que mais indivíduos não tenham acesso. Desse modo, ratifica-se a tese elaborada pelo jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein acerca da Cidadania de Papel, isto é, embora o país apresente um conjunto de leis bastante consiste, elas se atêm, de forma geral, ao plano teórico.  Logo,   os  indivíduos  permanecem sem atendimento na rede pública de saúde.

Além disso, a falta do plano de carreira para profissionais da saúde acaba perpetuando a problemática, e assim o profissional vai indo para iniciativa privida pois ele terá instabilidade na carreira.

Diante do exposto, é visto que a falta de investimento na saúde compactua com a problemática. Cabe ao Ministério  da Saúde, jutamente com o Governo Federal fomentar investimentos e criar plano de carreira para os profissionais. Dessa forma, o SUS irá ter um atendimento melhor para a população brasileira.