Debate sobre a saúde pública no Brasil

O artigo 5 da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 defende o direito pleno de qualquer cidadão. Nesse sentido, torna-se necessária a discussão sobre a saúde pública no Brasil que é um direito de todos, porém apresenta muitos desafios a serem resolvidos. Dessa forma, é cabível a análise de dois fatores primordiais para o referido tema: a falta de debate e a insuficiência legislativa.

Em primeiro plano, é válido ressaltar que uma grande causa do problema é a escassez de debates. Isso porque, de acordo com o filósofo Harbemas “A linguagem é uma verdadeira forma de ação”. Nessa lógica, o silenciamento sobre a saúde pública contribui para que muitas pessoas não compreendam a importância dela para a sociedade. Além disso, a saúde começa por uma boa qualidade de vida, já que a organização social e econômica do país são expressados pelos níveis de saúde da  população.

Em segundo plano, a falta de leis eficazes mostra-se como um dos desafios à resolução do problema. Segundo Hannah Arendt “A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos”. Nessa perspectiva, muitos  brasileiros estão sendo privados de seus direitos, pois muitas das vezes não são bem atendidos nos hospitais públicos e muitos cidadãos nacionais mais pobres não possuem uma boa alimentação, moradia ou saneamento básico. Dessa maneira, muitos chegam nessa situação devido ao mal gerenciamento dessa área, tal como, em 2010 o país gastou menos de 11% de seu orçamento total com saúde e isso continua ocorrendo até os dias atuais.

Portanto, torna-se nítida a necessidade de intervenções para solucionar o problema da saúde pública no país. Desse modo, cabe ao governo, por meio do Ministério da Justiça, a criação de uma legislação eficaz, a qual determinará qual deve ser o investimento percentual do governo federal no SUS, além de realizar mais debates sobre essa questão, a fim de melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Assim, o Brasil caminhará para ser um país com melhores condições de vida e de saúde.