Debate sobre a saúde pública no Brasil

Na Constituição Federal de 1988, é acertado que a saúde, enquanto um direito fundamental do ser humano, deve ser garantida de maneira integral em toda e qualquer conjuntura. Na esteira desse processo, a atual situação da saúde pública, no Brasil, apresenta-se como uma questão a ser debatida a partir de diferentes óticas. De um lado, a ampliação do acesso ao Sistema Único representa um avanço no que tange a manutenção do bem estar dos cidadãos. Do outro, os problemas estruturais e logísticos dos serviços clínicos e hospitalares colocam em xeque a qualidade de vida dos brasileiros.

Primeiramente, cabe ressaltar que as mudanças estabelecidas na Carta Magna ,referentes as ações de tratamentos e prevenções, atenuou os impactos da carência ao acesso a saúde publica de qualidade no Brasil. Segundo dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 1998 a 2018, o índice de pessoas que foram beneficiadas por atendimentos e procedimentos intermediados pelo SUS cresceu cerca de 75%. Dessa forma, torna-se claro que, apesar de tardia, a ampliação e a universalização dos serviços clínicos e hospitalares foi indispensável para a melhoria da manutenção do bem estar dos cidadãos.

Entretanto, apesar de possuir aspectos positivos, a saúde pública, no contexto atual, ainda registra entraves que dificultam o funcionamento pleno de tal sistema. Sob esse viés, é possível citar exemplos que vão desde a distribuição desigual de profissionais nas unidades ambulatoriais, passando pela escassez de medicamentos e equipamentos, até a ausência de manutenção nos veículos de atendimento móvel.  Nesse ínterim, percebe-se que , de maneira indubitável, existe uma diferença seminal entre proclamar o direito a saúde e concretizar essa perspectiva no cotidiano nacional.

Portanto, ações interventivas devem ser realizadas a fim de solucionar os problemas do acesso à saúde pública no Brasil. Para tanto, urge a atuação do Estado, promovendo políticas capazes de efetivar as garantias legais acerca do funcionamento do SUS. Isso se dará por meio do controle do tramitação do dinheiro investido na área, evitando possíveis desvios que afetem a qualidade das prestações de serviços clínicos e hospitalares. Além disso, é preciso que ocorra uma fiscalização que garanta a distribuição correta de profissionais, medicamentos e equipamentos nas unidades ambulatoriais. Com isso feito, o direito a saúde publica no Brasil, para além de uma previsão constitucional, será, de fato, uma realidade em todas e quaisquer conjunturas do país.