Debate sobre a saúde pública no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos o direito à saúde e ao bem estar social. Em contrapartida, o descaso governamental perante ao sistema público de saúde impossibilita que a parcela mais pobre da sociedade desfrute integralmente desse direito universal na prática. Nesse contexto não há dúvida de que a saúde pública é um desafio no Brasil, infelizmente, devido não só à falta de investimentos por parte do Estado, mas também à falta de incentivo pela população.

Em primeiro caso, a displicência governamental com a saúde pública mostra-se um desafio às pessoas, em sua maioria de baixa renda, que necessitam desse serviço, uma vez que os poucos recursos destinados pelo Estado à essa área diminuem a cada ano. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, o investimento nesse setor em 2019 diminuiu 2% em relação ao ano anterior, contrastando com o aumento do número de cadastrados no SUS devido ao desemprego. Diante do exposto, a falta de aplicação capital nesse campo resulta em um serviço fragilizado, podendo ser observado na escassez de equipamentos fundamentais para a realização de atendimentos, além da infraestrutura comprometida dos hospitais – que muitas vezes não recebem as devidas manutenções.

Somado a isso, a falta de incentivo ao governo por parte da população dificulta na execução de melhorias no sistema público de saúde. Conforme Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações sociais, políticas e econômicas é a característica da “modernidade líquida” vivida no século XXI. De forma análoga, essa falta de união prejudica as reivindicações por um conjunto de assistência hospitalar de qualidade, já que a pressão social é uma das principais ferramentas para a promoção de direitos em uma política democrática. Dessa forma, a exigência da sociedade é de fundamental importância para a realização de mudanças nessa área.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem à construção de um sistema de saúde adequado para a população. Desta forma, é imprescindível que o Estado crie políticas que visem frear a diminuição de verbas destinadas ao Ministério da Saúde, efetuando cortes em setores que possuem gastos desnecessários – como auxílios destinados aos políticos – para realizar uma contenção de despesas. A partir dessas ações, espera-se promover uma melhora das condições hospitalares oferecidas à população, garantindo, assim, a qualidade no acesso à saúde.