Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante, em seu Artigo 196 - ’’ É dever de todos e do Estado garantir acesso à saúde pública e de qualidade ‘’. Tal direito é garantido em parte pela criação do Sistema Único de Saúde -SUS-, sendo um dos mais respeitados e premiados programas de saúde no mundo, referência no setor. Porém, todo este teórico sucesso e gama de direitos não é desempenhada pelo Estado em sua totalidade, dada a política -médica curativa/remediadora e ao subfinanciamento deste setor, que causa grandes imbróglios à nação. A partir disso, torna-se necessário discutir acerca da saúde pública no Brasil.

Em primeira análise, há de se discutir a política remediadora priorizada no país, visto que, segundo dados do Ministério da Saúde 70% dos gastos neste setor são com doenças crônicas que poderiam ser evitadas com medicina preventiva ( a qual visa à manutenção do bem-estar dos saudáveis e melhorar a  dos doentes crônicos). Tal estratégia adotada pela administração pública gera gigantescos gastos com internações e tratamentos, os quais comprometem de forma significativa os demais setores que aliados ao subfinanciamento complicam ainda mais a qualidade de vida dos brasileiros.

Ademais, deve-se destacar o subfinanciamento que o SUS possui, pois segundo dados da Organização Mundial da Saúde -OMS- o investimento em saúde por pessoa deve ser de 500 Dólares e no Brasil está próximo à 180. Prova disso, é o Ministério da Saúde que possui orçamento de cerca de 180 bilhões, enquanto o mínimo seria 600 bilhões. Tal orçamento agrava à questão da manutenção da da saúde pública e de qualidade, direitos garantidos pela Constituição. Por comprometer a infraestrutura do setor, falta de leitos, deficiência no atendimento, diagnósticos tardios, e consequentemente, alta mortalidade comparada à de outros países.

Em suma, o Brasil possui um programa de referência mundial em relação à saúde, porém seu investimento e administração são inversamente proporcionais a tal. Além disso, é um Direito Constitucional não garantido amplamente por questões de política de atendimento e subfinanciamento. O Ministério da Saúde junto às Secretárias Municipais de Saúde poderiam melhorar os programas existentes em relação à saúde preventiva e criar novos com investimentos significativos em Unidades Básicas de Saúde, contratação de médicos especialistas em saúde da família etc. Com este sistema eficaz  criar acesso rápido a exames, diagnósticos, frequentes visitas médicas à domicilio e controle do histórico da saúde da população. A fim, de se reduzir os custos com a remediação e controlar doenças e com essa economia investir no sistema para garantir direitos, elevar qualidade de vida e promover o desenvolvimento sustentável.