Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Carta Magna de 1988 garante o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, a saúde pública encontra-se em crise, ocasionando diversos impactos negativos para a população, contexto cuja manutenção é inaceitável. Dessa forma, faz-se profícuo analisar a negligência governamental e a má distribuição de médicos como fatores agravantes desse cenário.

Em primeira análise, é imperioso destacar o descaso governamental em relação ao SUS. De acordo com o pensamento do filósofo Thomas Hobbes, é função do Estado garantir o bem estar da população. Portanto, o subfinanciamento do sistema público de saúde demonstra que o Estado não está cumprindo seu papel, levando ao enfraquecimento de serviços de saúde essenciais e uma decadente estrutura dos hospitais públicos. Nesse viés, os direitos dos indivíduos que dependem do SUS estão sendo desrespeitados, tornando necessária uma urgente mudança desse quadro.

Ademais, há uma distribuição desigual de médicos pelo País. Acerca disso, dados do Conselho Federal de Medicina revelam que mais da metade dos médicos brasileiros estão concentrados na região Sudeste. Ocorre que não há um plano de carreira que estimule a migração e fixação de médicos em regiões menos desenvolvidas, gerando nesses indivíduos o receio de não conseguir um crescimento profissional na sua área de atuação. Dessa forma, enquanto não houver incentivos adicionais, como a possibilidade de educação continuada e boa remuneração, a falta de médicos continuará sendo um problema para algumas regiões brasileiras.

Impende, pois, que o Governo – instância máxima de administração -, por meio de investimentos, promova uma melhora na infraestrutura dos hospitais públicos, bem como um aumento na quantidade de medicamentos e equipamentos. Além disso, o Governo pode, ainda, através de políticas públicas, investir em planos de carreira e melhor remuneração dos profissionais de saúde do SUS. Essas iniciativas possuem a finalidade de garantir uma saúde de qualidade para todos os brasileiros, como está previsto na Constituição. Desse modo, o Estado poderá cumprir a sua responsabilidade, segundo a lógica de Hobbes.