Debate sobre a saúde pública no Brasil

Enviada em 24/09/2020

A Constituição Federal de 1988 assegura que saúde pública é direito de todos e dever do Estado, ademais, no mesmo ano de criação dessa lei, criou-se o SUS (Sistema Único de Saúde), no qual foi possível uma maior democratização da saúde no Brasil, o que garantiu tratamentos e diagnósticos inteiramente gratuitos-como a quimioterapia- que antes apenas a parcela privilegiada da população tinha acesso. Porém, a falta de investimentos levou esse sistema a ser utilizado como último recurso, uma vez que possui equipamentos e estrutura, ambos precários quando comparados a rede privada. Dessa forma, convém ressaltar os benéficos desse sistema único, e as consequências da falta de investimento governamental para com a saúde pública e a importância em debate-las.

Em primeira análise, cerca de 50 mil mulheres são diagnosticadas com câncer de mama por ano no Brasil de acordo com o INCA (Instituto Nacional de Câncer), sendo essa doença a mais comum entre as mulheres. Além disso, conforme a mesma fonte, quando diagnosticada cedo, 62% das pacientes sobrevivem à doença, sendo mais da metade tratada pelo SUS, tornando sua defesa de suma importância. Ademais, a taxa de sobrevivência dessa e de diversas enfermidades tiveram seus números elevados desde a criação do sistema, devido a ter custo zero e atingir a população mais carente que o necessita. Portanto, em um país que apresenta a sétima colocação no ranking da desigualdade social segundo a ONU, a saúde pública gratuita é indispensável.

Em segunda análise, apesar dos benefícios citados, o SUS como qualquer outro sistema apresenta falhas e a principal é a falta de investimentos por parte do governo, não apenas em equipamentos especializados, como também em uma melhor estrutura; visto que no país três a cada dez hospitais da rede pública sequer possuem equipamentos respiratórios ou UTIs completamente equipadas, como cita a BBC Basil. Logo, a precariedade do SUS faz com que a população mais privilegiada opte pela rede de saúde privada, em contrapartida a outra parcela que não detém dessa escolha, é obrigada a enfrentar um sistema ainda falho para que possa usufruir de seu direito garantido pela Constituição.

Por conseguinte, medidas são necessárias para resolver o impasse supracitado. Assim, cabe ao Ministério da Saúde propor que verbas sejam redistribuídas e melhor direcionadas a saúde pública por meio de um projeto entregue a Câmara dos Deputados. Ademais, tais verbas devem ser aplicadas à compra de equipamentos essenciais- como respiradores- com o objetivo de que o SUS passe a atender melhor aqueles que o necessita, em adição, que se torne o principal sistema de saúde do país, para que enfim todos passem a utiliza-lo, como menciona a Constituição. Espera- se com essa ação a melhoria da saúde pública no Brasil.