Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Cidadã, de 1988, descreve que a saúde é um direito fundamental do ser humano, com o Estado o responsável por promover as condições necessárias para a prática. De maneira análoga, no Brasil hodierno, apesar do código de leis exposto, o país enfrenta impasses acerca do debate referente a saúde coletiva. Isso se deve, ora pela importância que o sistema tem para aqueles que mais precisam, ora pela falta de investimentos governamentais. Logo, medidas devem ser tomadas por entes que tenham a incumbência de minimizar essa série de problemáticas.

Em primeira análise, é correto afirmar que o Sistema Único de Saúde é de extrema importância para milhares de brasileiros. A essa premissa, é visto que quase metade da população do país necessita dos atendimentos gratuitos do sistema, uma vez que não tem condições de arcar com um auxilio privado, fazendo com que usem o benefício, mesmo que indiretamente, como as campanhas de vacinação, por exemplo. Nesse sentido, uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2017, revelou que 71% da população é usuária do sistema coletivo, o que mostra o valor da conservação desse direito previsto em lei para a sociedade. Assim, é perceptível a manutenção desse mecanismo.       Em contrapartida, a inexistência de investimentos financeiros por parte do Governo se torna um vetor para o empecilho atual. A respeito disso, é notório que os responsáveis pela organização do meio social não oferecem a infraestrutura necessária para o bom funcionamento do sistema de saúde, uma vez que deixa de dar suporte com medidas monetárias a esse setor, sendo possível enxergar os males que essa ação causa para os cidadãos. Nessa lógica, uma pesquisa do Ministério da Saúde, de 2014, embora antiga, evidencia que as aplicações nesse campo vêm caindo ano a ano, chegando a apenas 10% do total em 2010. Sendo assim, mostra-se a relevância em mudar essa realidade.

Logo,   apesar da significância do sistema público, há uma negligência governamental que precisa ser atenuada. Para isso, cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, a criação de um projeto que seja voltado para a ampliação das verbas para essa área, com a manutenção das unidades básicas, a contratação de mais médicos e outros profissionais da esfera, além da reestruturação de hospitais, no intuito de que a democratização do acesso seja efetiva, para que todos sejam contemplados com essas ações. Outrossim, o Poder Legislativo, deve elaborar uma lei que estabelecerá um percentual mínimo para os investimentos incumbidos pelo Estado, a fim que esses gastos sejam transparentes e observáveis na sociedade, o que faz com que a condição de vida da população melhore exponencialmente. Por fim, é espero que as atitudes diminuam o problema de forma correta e democrática.