Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - garante a todos a inviolabilidade do direito à saúde. Infelizmente, essa é a realidade de pequena parcela da sociedade. Haja vista que, raramente à saúde pública no Brasil atende aos cuidados básicos requisitados, privando a população a respeito do direito do cidadão e dever do Estado.

Mormente, é essencial validar a importância que o SUS - sistema único de saúde - representa. Desde o período colonial, apenas as elites sociais tinham acesso à saúde de qualidade, mostrando o quanto a mesma está fortemente atrelada a política, sendo que, naquela época a aristocracia era formada basicamente por pessoas de grande influência política. Hodiernamente, o bom atendimento não é exclusividade da classe média alta, no entanto, eles ainda o têm com maior facilidade. O Sistema Único de Saúde, instituído pela constituição de 1988, trouxe a prerrogativa da saúde pública e gratuita a todos, afim de, beneficiar principalmente aqueles incapacitados de arcar com cuidados médicos. Entretanto, apesar da importância, o sistema é frequentemente alvo de problemas. Segundo a filósofa Hannah Arendt, a essência de ter direitos humanos, é a possibilidade de ter direitos. Contudo, as objeções vão desde a falta de estrutura básica para trabalhar, até a ausência de profissionais, posto que os mesmos desistem do trabalho devido as condições laborais desfavoráveis. Nesse hiato, também está o fator considerado principal agente desses imbróglios, que é a inexata transferência de recursos na quantidade inadequada. E que não só é insuficiente mas também é vigorosamente objeto de corrupção.

Dessarte, com o intuito de mitigar os problemas da Saúde Pública, cabe ao ministério da saúde, em consonância com as secretarias de Saúde, propor a criação de uma comissão, intitulada Comissão do SUS, por meio de um projeto de lei entregue a Câmara dos Deputados. Tal comissão deverá garantir condições digna de trabalho para os profissionais, além de, realizar