Debate sobre a saúde pública no Brasil

Brasil em Coma

A Constituição Federal de 1988 assegura, conforme o artigo 200, a saúde como direito de todos e como dever do Estado. Todavia, a sociedade hodierna mostra-se distante do que impõe as leis constitucionais uma vez que o Sistema Público de Saúde – SUS – permanece com entraves que impedem a sua total eficiência, cuja causa relaciona-se com o baixo investimento governamental e a falta de profissionais capacitados.

Nesse contexto, vale pontuar que os investimentos anuais em saúde pública não são suficientes para oferecer um atendimento digno e de qualidade à população. Segundo pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o Brasil gasta somente 10% do seu orçamento com saúde, 5% a menos que a média mundial. Dessa maneira, os habitantes brasileiros se tornam reféns de um sistema defasado, com poucos profissionais preparados que não supre todas as necessidades garantidas pela Constituição Federal.

Da mesma forma, se faz imprescindível que haja a qualificação adequada de médicos em todo território nacional. Parafraseando o educador brasileiro Paulo Freire a educação não transforma o mundo, educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo. Assim sem qualidade de ensino para o preparo de novos profissionais não será possível mudar a atual situação pois é educação que pode transformar o futuro uma vez que sua falta tem um alto custo não só para o país como também para os sus habitantes;

Portanto, buscando reverter esse panorama de dificuldade cabe ao Poder Legislativo a criação de uma lei que garanta 20% do orçamento (PIB) a área da saúde repassando essa verba a todas as prefeituras municipais que serão responsáveis pela manutenção de hospitais e compras de novos leitos. Outrossim, se faz importante a atuação do Ministério da Educação para que haja condições de ensino igualitárias por toda nação promovendo a abertura de cursos de medicina e enfermagem em todas as faculdades do Brasil. Desse modo será possível assegurar os direitos garantidos por lei e transformar o futuro.