Debate sobre a saúde pública no Brasil
Enviada em 02/10/2020
Desde a publicação da Constituição de 1988, definiu-se como encargo governamental a promoção do acesso a um serviço de saúde de qualidade para a sociedade. Nesse contexto, o Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um sistema que oferece tais benefícios gratuitamente e sem distinção, por todo território brasileiro. Entretanto, hodiernamente, após esse engajamento em prol do bem-estar nacional, nota-se o paradoxo existente em um país imerso em problemáticas na saúde pública, que é condicionada a estruturas precárias e a negligência política.
Primeiramente, é necessário salientar a má administração financeira do SUS como um obstáculo a ser superado. Tal situação é retratada na série brasileira “Sob Pressão”, a qual ilustra a exaustiva rotina dos profissionais de saúde em um hospital que não detém das condições de trabalho necessárias, o que, muitas vezes, ocasiona em uma dificuldade de atendimento por falta de equipamentos, remédios ou segurança. De maneira análoga, fora da ficção, o déficit de planejamento e o gerenciamento irregular do Estado, geram carência na infraestrutura de diversas instituições de saúde, em que, consequentemente, há a permanência de um atendimento hospitalar limitado e fragilizado.
Outrossim, a displicência governamental faz com que os financiamentos não sejam suficientes para o fornecimento de um eficaz sistema público de saúde. Segundo dados divulgados pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), desde 2016 o SUS já perdeu 20 bilhões de reais em verbas. Isso decorre de uma perspectiva política em que os gastos para otimizar e ampliar a rede hospitalar pública são considerados como uma despesa estatal, e não como um investimento para o desenvolvimento social do país.
Por isso, medidas são necessárias para amenizar o quadro atual. Portanto, urge ao Ministério da Saúde, órgão responsável pela administração e manutenção da saúde pública nacional, adotar medidas para direcionamento de capitais para o SUS que permitam melhorar as condições estruturais das instituições e equipar as redes hospitalares com os insumos necessários. Além disso, é preciso que a sociedade mobilize grupos para reivindicação de melhorias no SUS, dessa forma, a pressão popular para uma iniciativa política mais ativa e consciente em relação à saúde pública. Somente assim, será possível a reversão da realidade brasileira contemporânea e a construção de um sistema de saúde público universal, integral e equitativo.