Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Brasileira de 1988, lei máxima do país, refere em seu artigo 196 que: “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. No entanto, essa prerrogativa não vem ocorrendo na atualidade na prática. Muitos brasileiros não possuem acesso à saúde e nem ao saneamento básico, requisitos mínimos para o bem estar físico, mental e social de um cidadão. Nesse contexto, percebe-se como causas para o problema: a insuficiência governamental e o legado histórico do país. Assim, hão de ser analisados tais fatores, a fim de que se possa liquidá-los de maneira eficaz.

Em primeiro lugar, é preciso atentar para a insuficiência governamental presente na questão. Nesse contexto, a máxima de Gandhi, ao dizer que “Temos que nos tornar a mudança que queremos ser”, cabe perfeitamente. Desse modo, para que se altere o cenário em relação ao acesso aos serviços de saúde, deve-se modificar as condutas que não estão sendo eficazes, a saber: a falta da cobrança por parte do Legislativo, do cumprimento das leis do pais, principalmente aquelas que estão relacionadas aos direitos básicos da população. Esse descumprimento das leis, que influi sobre o tema da saúde pública, funciona como um forte empecilho para a sua resolução.

Além disso, a questão dos entraves da saúde pública encontra terra fértil no legado histórico do país. Desde a década de 1930, o processo de saúde-doença no Brasil se desenvolveu através do caráter médico-assistencialista, onde todo o foco da atenção à saúde estava voltado para um modelo centrado na figura do médico, pautado numa assistência com fins curativos e, somente aqueles que contribuíam com as Caixas de Aposentadoria, tinham direito à prestação de serviços de saúde, os demais eram direcionados para as Casas de Caridade. Dessa forma, a sociedade civil passou a reivindicar uma assistência integral e igualitária, que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), nos anos 80. Assim, para que se modifique o modo de se prestar a assistência a saúde, é necessário a mudança nas concepções históricas do povo brasileiro.

Logo, medidas devem ser tomadas para amenizar os problemas relacionados ao acesso à saúde pública no Brasil. Para isso, o governo deveria aumentar os investimentos em áreas estratégicas da saúde, como por exemplo a Atenção Básica, por meio da criação de novas unidades de Estratégia de Saúde da Família, nos municípios mais carentes, com predominância na zona rural, para que mais cidadãos possam ter acesso à consultas médicas, exames complementares e cirurgias. Esse modelo de atenção à saúde possui foco na prevenção e promoção à saúde e um cuidado integrado da família, não só no indivíduo. Dessa forma, com a facilitação do acesso aos brasileiros, mesmo aqueles que habitem locais remotos, os direitos contidos na Constituição poderão ser assegurados.