Debate sobre a saúde pública no Brasil

Pawel Kuczynski, artista e ilustrador polonês, retrata em suas obras um meio social fálido e injusto. De maneira análoga, as falhas na saúde pública brasileira, representada majoritariamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde), demonstram como na contemporaneidade certas faixas da sociedade podem viver de uma forma desumana, uma vez que o Artigo 196 da Constituição de 1988 retrata a saúde como um bem de todos e dever do Estado. Assim, tais falhas persistem por uma ineficiência governamental e acentuam a extrema desigualdade no território nacional.

Em primeiro plano, esta ineficiência está ligada com o forte patrimonialismo existente no Brasil, no qual os interesses privados se sobrepõem sobre os públicos. Deste modo, os recursos que são destinados ao SUS são insuficientes pois, de acordo com dados da OMS, o país investe 5% a menos em saúde do que a média mundial. Além disso, a mentalidade capitalista iniciada no início da Idade Moderna coloca o lucro acima de quaisquer outros aspectos de vida, fato que juntado a baixa representatividade da população no cenário político faz com que muitos investimentos sejam destinados para as elites, como para a bancada ruralista, por exemplo. Entende-se então que por razôes econômicas e pela falta de pensamento no coletivo por parte de alguns, o SUS é sucateado.

Com isso, a desigualdade social brasileira, nascida no período colonial quando a forte concentração fundiária estava nas mãos de nobres portugueses, cresce exarcebadamente. Isto se deve ao fato de que a saúde é um direito básico para os indíviduos e a base para que haja o minímo bem estar e dignidade na vida dos mesmos, logo, quando ela é mais ofertada para aqueles que possuem condições para pagar um atendimento particular do que para outros menos favorecidos, há uma enorme discrepância na qualidade de vidas dos seres. Esta situação é muito séria pois, como dizia Platão, o importante não é viver, mas viver bem, ou seja, uma vida sem o minímo do conforto e de garantia se torna uma questão apenas de sobrevivência.

Dado o exposto, é notório como a questão da saúde publica é importante e como o SUS é essencial no Brasil para diminuir as diferenças entre a população. Por isso, o Congresso Nacional deve criar um projeto de lei que especifique uma porcentagem mínima dos recursos nacionais para serem destinados ao Ministério da Saúde, juntamente com a fiscalização do Ministério Público para que as verbas não sejam desviadas, mas sim enviadas para o lugar certo e utilizadas da forma ideal e justa.