Debate sobre a saúde pública no Brasil

Análoga à Primeira Lei de Newton, a Lei da Inércia, a qual afirma que um corpo tende a manter-se em movimento até que uma força externa atue sobre ele, mudando seu percurso, a precária saúde pública no Brasil é um problema que persiste intrinsecamente na realidade brasileira. Com isso, ao invés de existirem forças capazes de mudarem esse trajeto, a falta de financiamento e corrupção no setor da saúde corroboram para permanência do impasse.

A priori, cabe frisar a falta de financiamento no setor da saúde. Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado tem dever de garantir a saúde, promovendo políticas, a fim de minimizar riscos e agravos. Nesse contexto, o Sistema único de Saúde (SUS) sofre de forma direta com esse descaso de subfinanciamento, como a falta de leitos, profissionais e estrutura adequada. Sob essa ótica, conforme o artigo realizado pelo site Scielo, o Estado intervém apenas 50% nos financiamentos para o SUS, sendo o restante por iniciativas privadas. Desse modo, é notória a importância do papel do Estado como agente direto para melhoria de um sistema tão importante.

Concatenadamente, os atos de corrupção fortalecem para que não haja mudanças nos hospitais. Dessa forma, isso advém dos inúmeros casos de desvios de verbas e a falta de transparência quanto ao direcionamento dessa verba que, até então, era destinada para infraestrutura de hospitais públicos, à compra de utensílios hospitalares e pagamento de funcionários. Nesse sentido, tal fato é comprovado pelo Presidente do Instituto Ética, o qual anunciou que ao menos 14,5 bilhões são desviados anualmente do setor da saúde. Nessa perspectiva, de acordo com o filósofo Zygmunt Bauman, não são as crises que mudam o mundo, e sim nossa reação a elas. Logo, espera-se que a população compreenda seus direitos e lute por eles.

Urge, portanto, a necessidade de medidas interventivas para atenuar o impasse. Posto isso, concerne ao Poder Legislativo a criação de uma lei, a qual será executada e fiscalizada pelo Poder Executivo, que estabelecerá um percentual mínimo de financiamento, por parte do Estado, que deverá ser dado ao Ministério da Saúde (MS) com base nos gastos anuais do sistema de saúde, a fim de o Estado, em consonância com o MS, promover melhor estrutura para municípios menores, além de ajustes nos grandes hospitais, assim como melhorar o salário dos profissionais, a fim de mantê-los ali. Por conseguinte, irá criar-se uma força suficientemente capaz de mudar esse trajeto.