Debate sobre a saúde pública no Brasil

O governo brasileiro, conforme estabelecido em sua Constituição Federal, deve ter o comprometimento em manter a saúde de sua população, disponibilizando publicamente todos os recursos necessários para manter uma boa qualidade de vida. Contudo, o grande contingente de brasileiros que dependem dos sistemas de saúde pública, que apresenta precária infraestrutura, corrobora na fácil saturação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, assim, impossibilitando que o mesmo realize sua função social.

Em primeiro plano, é imprescindível salientar que a atual condição social brasileira agrava a problemática. De acordo com o IBGE em 2018, metade dos brasileiros recebem mensalmente menos de um salário mínimo. Sendo assim, é evidente que, devido a sua condição financeira, grande parcela populacional brasileira dirigem-se às instituições de saúde pública, sobrecarregando o sistema com facilidade. Porém, é inviável restringi-los do acesso a esse recurso fundamental, pois a consequência feriria outro direito constitucional, o decretado no artigo 5°, o da vida.

Sob essa ótica, deve-se destacar ainda que a isenção estatal em atender a alta demanda da saúde pública contribui para o atual cenário. Consoante ao pensamento do filósofo inglês Nick Coundry, a sociedade neoliberal tende a silenciar os grupos menos favorecidos. Dessa maneira, a passividade governamental em promover o bem-estar social, característica do neoliberalismo, por meio da restrição de verbas para esse setor, tem como consequência a fragilização da saúde pública e o fortalecimento da privada, que refletirá na intensificação da exclusão das classes mais vulneráveis.

Infere-se, portanto, que a atual postura estatal frente a suas obrigações constitucionais prejudica grande parte da população. Logo, a mídia deve estimular a população a garantir seus direitos, por meio da denúncia da situação dos centros de atendimento médico e também mediante a exposição de debates e informações, que instiguem a revolta nas classes menos favorecidas, para que pressionem o governo a promover mudanças nesse setor. Por conseguinte, o poder Executivo deve destinar maior montante para a integração de sistemas de saúde privada ao público, como realizado pelo sistema de saúde britânico, o NHS, a fim de aumentar a abrangência do acesso ao atendimento médico. Só assim, será possível fortalecer o SUS, para que o mesmo garanta o acesso a saúde plena.