Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus pilares o direito à saúde para todos, tendo em vista a importância dessa concessão para o pleno desenvolvimento de um indivíduo. Nesse sentido, uma vez que, na contemporaneidade, a existência de um sistema ineficiente de saúde é uma realidade no Brasil, o Estado falha em oferecer condições para a solução desse problema. Dessa forma, o impasse está diretamente relacionado à falta de investimentos governamentais e à fiscalização insuficiente dos serviços.

Em primeira análise, é indubitável o papel da falta de investimentos governamentais na perpetuação desse problema. Segundo o economista John Maynard Keynes, é dever do Estado garantir o bem-estar social, sendo a existência de um sistema universal de saúde de extrema importância, devido ao seu protagonismo no desenvolvimento salutar de sua população. Sob tal ótica, pode-se afirmar que um pleno desenvolvimento dos cidadãos não é uma prioridade do governo brasileiro, tendo em vista a baixa porcentagem do PIB que é investida nessa área, em comparação com a média mundial segundo dados da Organização Mundial da Saúde.

Em segunda análise, é valido salientar a insuficiente fiscalização dos serviços de saúde públicos. De acordo com dados do IBGE, cerca de 30% da população brasileira utiliza o Sistema Único de Saúde mesmo tendo algum tipo de plano privado, potencializando a superlotação desse sistema, causando filas e prolongando tratamentos de pessoas com doenças mais graves. Seguindo essa linha de pensamento, pode-se constatar que a ausência de fiscalização desse tipo de prática causa um consumo desnecessário de recursos públicos, maximizando o sucateamento do já enfraquecido SUS.

Portanto, é fundamental que o Estado tome providências para combater essa problemática. Para tanto, urge que o Ministério Público, por meio de verbas governamentais, fiscalize a prestação de serviços do SUS, impedindo pessoas que já possuam planos privados de usufruir do sistema, com o objetivo de aumentar a eficiência do gasto público para as pessoas que mais necessitam desse tipo de serviço. Só assim, essa importante conquista da Carta Magna de 1988, o direito à saúde, será cumprida, contribuindo para uma sociedade mais justa para todos.