Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 estabelece cinco princípios básicos que norteiam o Sistema Único de Saúde juridicamente, são eles: universalidade, integridade, equidade, descentralização e participação social. Apesar disso, a crise econômica enfrentada pelo país, atrelada a desvios de verbas, corroboram para que essa não seja uma realidade no Brasil. Nesse sentido, nota-se a importância da reivindicação de mudanças por parte de nossos governantes.

Em primeiro lugar, pode-se destacar como a instabilidade política no Brasil tem colaborado para o desenvolvimento de uma crise econômica, que afeta a saúde pública. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% dos brasileiros dependem do SUS para tratamentos. Apesar disso, gastos na área da saúde foram drasticamente reduzidos nos últimos anos, prejudicando o tratamento daqueles que não possuíam condições de arcar com os custos hospitalares.

Ademais, casos de corrupção e desvio de verbas são fatores que colaboram para uma crise na área da saúde. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), de 2002 a 2015 cerca de R$15,9 bilhões foram perdidos em desvio. O resultado é um atendimento fragilizado e sem qualidade, com hospitais sem os materiais necessários para realização de exames, funcionários desqualificados e uma péssima infraestrutura. Dessa maneira, toda a estrutura hospitalar fica prejudicada devido a uma ineficiência governamental em punir aqueles que comentem atos de corrupção.

Portanto, é notável que medidas devem ser tomadas para combater essa problemática. Nesse contexto, fica a cargo do Governo Federal de reavaliar os cortes de gastos na saúde, sendo necessário que essa diminuição seja encaminhada para setores não-essenciais à sociedade. Além disso, é papel do judiciário punir de forma mais rígida os responsáveis pelo desvio de verbas e exigir transparências das gestões, a fim de melhorar a administração dos gastos públicos. Dessa forma, a Carta Magna não será prejudicada e seus cinco princípios serão uma realidade brasileira.