Debate sobre a saúde pública no Brasil

A criação do SUS (Sistema Único de Saúde) pela Constituição Federal de 1988 foi um marco importante na história da população brasileira. Com o seu advento muitas pessoas antes incapazes de pagar por um serviço de saúde foram ajudadas e obtiveram assistência médica. Entretanto, mesmo trazendo benefícios, a escassa fiscalização e o desvio de investimentos impedem o pleno exercício do sistema.

A princípio, nota-se a lenta fiscalização quanto a jornadas de trabalho de médicos e como isso influencia diretamente no atendimento de quem necessita. Segundo o Ministério Público do estado do Espirito Santo, após anos de investigação, em 2016, diversos médicos de redes públicas foram processados por não cumprirem suas cargas horárias. Em virtude disso e da inexistência de pontos eletrônicos nas unidades de saúde, diversas pessoas ficam sem atendimento e a fila de espera torna-se cada vez maior, fazendo com que o debate sobre o assunto seja indispensável.

Ademais, as funções e responsabilidades de gestão do SUS encontram-se desconexas e não ocorrem como deveriam. Segundo a Constituição, as prestações de serviços de saúde em cada município dependem de 15% de sua receita e de recursos repassados pela União e pelos estados. Entretanto, na prática, os valores recebidos são mínimos, colaborando para a manutenção de postos de saúde, mas não para que esses se mantenham. Dessa forma, confirma-se a necessidade de efetivação da lei para o correto acesso à saúde.

Portanto, infere-se a relevância de debate sobre a saúde pública brasileira. Para tal, o Ministério Público Federal, juntamente com os governos dos estados e prefeituras, por meio de mapeamento das unidades de saúde e da criação de um banco de dados, deverão garantir os repasses de verbas necessárias para que essas se mantenham. Além disso, gradativamente, os hospitais deverão possuir pontos eletrônicos e câmeras de monitoramento para que por meio de fiscalizações mensais, comprove-se não só a efetivação das cargas horárias, mas a correta distribuição dos recursos e a concretização da saúde a toda a sociedade brasileira.