Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, norma que rege a democracia do País, garante a todos o direito à saúde. Nesse sentido, segundo os princípios básicos do Sistema único de saúde do Brasil, a saúde é um direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. No entanto, embora o SUS tenha facilitado o acesso a saúde pública, infelizmente ainda necessita de reformulações, ora pela pouca fiscalização, ora pela ausência de lei que determine o valor percentual de investimento pelo governo federal.

A priore, seria sublime afirmar que hodiernamente, o acesso a saúde seria mais facilitado. Contudo, uma análise mais crítica da realidade inviabiliza tal afirmação. Isso acontece porque tal conjuntura formada por instâncias responsáveis pelas fiscalizações, não cumprem o papel instituído pelas leis 8.080/90 e 8.142/90 que regem o SUS. Tal cenário, lastimavelmente, corrobora com a precariedade do SUS, pois o acesso a saúde pública se torna cada vez mais burocrático, contrariando o artigo 200 da lei 8.080/90.

Outrossim, é importante reconhecer que o ministério da saúde deveria ser mais eficaz na garantia do direito da mesma. Tal perspectiva, justifica-se no fato de que, atualmente, a maioria dos usuários são de baixa renda e não conseguem custear a saúde privada. Para sucumbir a essa premissa, basta analisar os dados das pesquisas. Segundo o artigo publicado na revista “Science e saúde’, os investimentos na saúde pública diminuem cada vez mais com o passar dos anos. Dessa forma, é imprescindível que a esfera governamental seja mais efetiva frente a essa problemática, uma vez que a saúde é direito de todos e deve ser assegurada pelo estado.

Depreende-se, portanto, que a ausência de fiscalização e de valores percentuais que devem ser investidos na saúde pelo governo federal são os principais agentes da barreira que impede as melhorias na saúde pública no Brasil. Visando solucionar tal revés, cabe ao ministério da saúde viabilizar mais fiscalizações por meio dos gestores e usuários. Ademais, o governo federal deve assegurar o valor percentual de investimento no SUS, por meio de leis que garantem o uso devido das verbas direcionadas ao SUS. Quiçá, assim, tal problema reverter-se-á, fazendo “jus”, deveras, aquilo que fora estabelecido pela carta cidadã de 1988.