Debate sobre a saúde pública no Brasil

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Entretanto, apesar de avanços, como a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece acesso integral, universal e gratuito desse tipo de serviço para todo cidadão brasileiro, ainda se faz necessário o debate sobre a saúde pública no Brasil. Isso acontece não só devido ao escasso investimento governamental, mas também à má gestão do sistema. Nesse sentido, é importante que subterfúgios sejam encontrados a fim de resolver essa inercial problemática.

A priori, é imprescindível destacar um dos principais desafias na saúde pública brasileira: o subfinanciamento do SUS. Segundo um estudo do IBGE, os gastos variaram de 18,6% em 2010 para 19% em 2013. Conquanto, quando comparado com outros países que apresentam sistemas universais similares, o Brasil investe pouco na saúde. Por conseguinte, a qualidade da assistência é impactada direta e negativamente, como exemplo, a falta de leitos. Por conta disso, muitas pessoas são atendidas em macas nos corredores, elevando o risco de complicações e até morte dos pacientes. Desse modo, os conceitos de universalidade e integralidade não são atingidos, contradizendo o que é asseguram pela Constituição.

Outrossim, é imperativo ressaltar a gestão deficiente desse sistema, o qual tem caráter descentralizado, visando uma maior autonomia para os entes federativos. No entanto, por não existir um repasse equitativo dos investimentos, acarretou na incapacidade dos municípios estabelecer e gerenciar seus sistemas de atendimento e como eles são responsáveis pela atenção básica, isso pode prejudicar em grande escala na qualidade da saúde da população. Além disso, existem os desvios de verbas que danifica a administração de recursos, como também gastos desnecessários.

Em vista dos argumentos apresentados, medidas são indispensáveis a fim de mitigar esses problemas. Para tanto, cabe ao Poder Legislativo criar uma lei que determine a porcentagem de investimento do Governo Federal na saúde com o objetivo de haver recursos suficientes. Ademais, a Controladoria-Geral da União deve fiscalizar e punir com mais afinco a distribuição de verbas para que não aconteça fraudes, assim como melhorar a gestão por meio do aumento da produtividade do sistema. Somente assim, todos os cidadãos terão acesso à saúde de qualidade e, haverá a democratização dela no Brasil.