Debate sobre a saúde pública no Brasil

Enviada em 10/11/2020

Segundo a Constituição de 1988, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Contudo, no Brasil, esse direito fundamental é, muitas vezes, colocado à prova, prejudicando sua efetividade. Nesse sentido, cabe analisar a importância e a realidade atual da saúde pública brasileira.

Em primeira análise, o Sistema Único de Saúde(SUS) é primordial para a manutenção do bem-estar e da vida dos brasileiros. Isso porque, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), 70% da população depende exclusivamente do SUS. Visto isso, observa-se a essencialidade desse sistema para o oferecimento de serviço de saúde de qualidade, principalmente às pessoas que não possuem condição de usufruir de planos particulares. Dessa modo, é possível englobar toda a população dentro daquilo que é previsto pela Constituição Federal.

Em segunda análise, a falta de uma administração eficiente compromete a estabilidade dos serviços de saúde. A exemplo disso, pode-se citar o concurso do programa Mais Médicos, em que 15% dos aprovados desistiram de trabalhar nas periferias para as quais foram selecionados. Assim, afirma-se que o Estado brasileiro ainda apresenta dificuldades para desenvolver um programa, o qual possa incentivar os médicos a trabalharem nas regiões mais necessitadas. Por conseguinte, parte da população enfrenta a falta de acesso a esse sistema público, uma vez que há a carência de profissionais para as consultas e os atendimentos.

Logo, medidas são cruciais para aperfeiçoar o serviço brasileiro de saúde. Portanto, faz-se necessário que o Governo Federal, na condição de garantidor dos direitos individuais, estabeleça a criação de atrativos locacionais, por meio do aumento da remuneração para os médicos que optem por trabalhar nas regiões interioranas e periféricas. Dessa forma, será possível estabilizar a quantidade de médicos nessas localidades e oferecer um serviço de saúde efetivo à população brasileira, tal como prescreve a Constituição.