Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição cidadã, promulgada em 1988, foi responsável pela criação do SUS, com o intuito de democratizar o acesso à saúde no Brasil e, por conseguinte, assegurar o bem estar da população. Contudo, na contemporaneidade brasileira, é evidente a insuficiência governamental em garantir tal direito, visto que, na maioria das vezes, a precariedade da infraestrutura do sistema prejudica o atendimento aos cidadãos. Assim, o quadro de funcionários reduzido e, além disso, a ausência de leitos suficientes para atender a demanda impedem o desenvolvimento do sistema sanitário.

É necessário destacar, em primeiro lugar, a alta procura pelo sistema de saúde, no entanto, a oferta desse serviço não é suficiente, devido a carência no quadro de funcionários dos hospitais brasileiros. Nesse panorama, o Programa Mais Médicos busca suprir tal deficiência por meio da realocação desses profissionais para áreas de maior demanda e, também, promove o a contratação de trabalhadores para a Saúde. Entretanto, essas medidas não promovem a garantia do direito constitucional, pois o modelo é degenerado e sua aplicabilidade não é ideal, sendo assim, a escassez de funcionários no quadro de atendimento é persistente.

Em segunda instância, é válido ressaltar que, somado ao número reduzido de profissionais de saúde, as condições estruturais do sistema sanitário impedem o pleno desenvolvimento das atividades de atendimento necessárias. Nessa perspectiva, de acordo com o Conselho Federal de Medicina, 5065 das 5570 cidades da federação não possuem leitos de atendimento de emergência. Portanto, infere-se, junto ao baixo número de leitos, a precariedade infraestrutura na área da saúde demonstra a ineficiência das políticas públicas em garantir o direito do cidadão.

Sob tal ótica, a defasagem do quadro de funcionários do sistema sanitário, somada a infraestrutura sucateada, emergem a necessidade de intervenções nesse âmbito. Para tanto, o Ministério da Saúde, junto a universidades federais, deve, por meio da abertura de estágios, em unidades básicas de saúde, promover a integração dos estudantes no programa Mais Médicos, com o intuito de complementar o quadro de funcionários nos hospitais e suprir a demanda. Outrossim, o MS com levantamento de relatórios de procura de hospitais, para haver o remanejamento desses novos profissionais. Ademais, o governo federal deve conduzir a compra de novos leitos, para que os funcionários consigam desenvolver o trabalho em condições favoráveis.