Debate sobre a saúde pública no Brasil

Em outubro de 2020, o presidente da República, Jair Bolsonaro, revogou a própria autorização que permitia a realização de estudos acerca da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). A razão da ação originou-se pela repercussão extremamente negativa que recebeu da população. Desse modo, é perceptível que o SUS é um patrimônio de demasiado valor para os cidadãos brasileiros. Delibera-se, por conseguinte, acerca da saúde pública no Brasil, sua importância, seus embates e como suprimi-los.

Em primeiro lugar, é coerente a ciência dos motivos pelos quais afirma-se que o SUS possui relevância profunda aos brasileiros. Em poucas palavras, o Sistema foi criado para atender a exigência de um artigo da Constituição Federal do Brasil, o qual presume que o acesso à saúde seja direito de todos e dever do Estado. A Carta Magna, inclusive, assume que o projeto possua 5 princípios: universalidade, equidade, integralidade, descentralização e  participação social. Para exemplo, toma-se conhecimento que 80% da população do país depende do SUS, conforme dados do Portal da Saúde do Governo Federal. Desse modo, conclui-se que a saúde pública é um bem que precisa ser preservado.

Todavia, as estruturas e atendimentos hospitalares são precários no país, pois há grande negligência do Estado. Tal asserção produz-se pelo fato de o Brasil ser um dos países que menos investem em saúde no mundo, segundo estudos realizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ademais, a organização relata que os gastos públicos em saúde no ano de 2010 foram de apenas 10,7% do total, enquanto que, no ano de 1990, foram de 70%. Os dados em questão revelam o abandono paulatino na área médica durante os anos. Ademais, a tendência, confirmada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, da idade avançada prevalecer na maioria da população brasileira é outro fator que encarece a saúde pública e que, portanto, não pode ser tratada com indiferença pelo governo.

Em síntese, o direito social à saúde, assegurado para todo indivíduo brasileiro, está sendo progressivamente corrompido pela falta de ações públicas. Consequentemente, é mister que o Ministério da Saúde, o qual é responsável pela manutenção da saúde pública no país, invista, no mínimo, 50% do capital público por ano em estruturação, manutenção e criação de novos hospitais, assim como na agilização do atendimento médico. A medida deve ser realizada através de financiamentos e criações de novos programas que valorizem a ação proposta, como o Programa Mais Médicos, de 2013, por exemplo. A proposta deve ser realizada a fim de garantir que a população, especialmente a que não possui condições de pagar um setor médico privado, obtenha plenamente o acesso à boas estruturas médicas, assim como atendimento rápido e de qualidade.