Debate sobre a saúde pública no Brasil

Sistema de atendimento médico de urgência, medicamentos gratuitos, programas de vacinação e prevenção, transplantes: muitos são os serviços que o Sistema Único de Saúde fornece aos brasileiros. Ele é alvo de diversas críticas e possui suas limitações. No entanto, sua desconstrução é inviável por seu caráter revolucionário na democratização do acesso à saúde no Brasil e no mundo e por seu significado para a plena cidadania assegurada pela constituição.

Em primeira análise, ao longo de toda a história do Brasil, o acesso ao atendimento médico foi elitizado. Antes de 1988, os únicos a usufruir de hospitais eram os filiados ao Instituto Nacional de Previdência Social e os demais brasileiros dependiam de consultas particulares ou entidades beneficentes. A partir da criação do SUS, todos os brasileiros passaram a obter atendimento hospitalar, vacinação, remédios, entre outras atribuições do sistema, gratuitamente. Este grau de democratização é inovador e, mesmo com suas limitações, é um marco para os direitos sociais (até mesmo, entre países desenvolvidos).

Ademais, segundo o pesquisador Thomas Marshall a cidadania tem como princípios básicos os direitos políticos, civis e sociais e foi com base nesta ideia que a constituição de 1988 foi redigida. Segundo a constituição cidadã, o estado é responsável por conceder os direitos sociais, dentre eles o direito a saúde. Sendo assim, este deve se organizar e estabelecer o funcionamento de um sistema integrado de saúde (entre união, estados e municípios). Ou seja, a existência do SUS é fundamental para que a cidadania dos brasileiros seja assegurada segundo acarta constitucional.

Desta maneira, não devem ser poupados esforços para que a saúde pública continue servindo aos cidadãos de forma cada vez mais satisfatória. Com intuito de que as discussões sejam centradas em formas de otimizar os serviços e não em torno de desmantelar este mecanismo tão importante, o ministério da saúde, em parceria com o da educação e o das comunicações, deve organizar projetos escolares, palestras e reforçar as campanhas publicitárias, que tratem da história e da importância do SUS. Com isto, a opinião pública passa a estar informada e mobilizada para defendê-lo.