Debate sobre a saúde pública no Brasil

A série “Sob Pressão” retrata as dificuldades enfrentadas por profissionais de saúde diante da precariedade dos hospitais públicos do Brasil, e chama atenção para uma grave incoerência no país: apesar de a Constituição de 1988 garantir o acesso de toda a população à cuidados médicos, através do Sistema Único de Saúde (SUS), o serviço tem se mostrado inapto para atender os cidadãos adequadamente. Tal fato representa grande problemática para a sociedade brasileira, e resulta do financiamento e gestão negligentes do SUS por parte do governo.

Em primeira análise, a escassez de verbas destinadas pelas autoridades públicas à saúde é responsável pelo crescente sucateamento dos hospitais brasileiros. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, os gastos do Brasil nesse setor estão abaixo da média mundial, e, devido a isso, mais de 80% dos hospitais públicos estão com leitos inativos por falta de instrumentos essenciais para a prestação de cuidados. Considerando a afirmação do filósofo John Locke de que o Estado tem o dever de assegurar os direitos previstos ao povo no contrato social, ao subfinanciar uma política pública o Estado falha nesse dever, e torna-se conivente com os prejuízos gerados. Dessa forma, enquanto o governo brasileiro se mantiver inerte frente ao problema, essa realidade não será alterada.

Ademais, a má distribuição dos profissionais de saúde pelo território brasileiro é um dos principais entraves para o bom funcionamento do SUS, sendo que cidades interioranas, principalmente no Norte e Nordeste do país, sofrem com a falta de médicos e enfermeiros. Segundo o Conselho Federal de Medicina, isso ocorre porque os governos locais não oferecem condições estáveis de emprego e de salário para esses trabalhadores, o que evidencia, mais uma vez, a irresponsabilidade dos órgãos públicos na prestação de serviços para a população. Nessa lógica, a omissão dos governantes contribui para a perpetuação da ineficiência do sistema de saúde no Brasil, visto que não há políticas efetivas que visem atrair profissionais para as áreas necessitadas.

Portanto, é necessária a adoção de medidas governamentais que mudem o panorama atual da saúde pública no Brasil. Nesse contexto, o Ministério da Saúde pode propor a criação de uma carreira pública a nível federal para médicos e enfermeiros, que garanta estabilidade empregatícia a esses profissionais, e torne a União responsável por enviá-los aos municípios que sofrem com a escassez dos mesmos. Ainda, é essencial que o supracitado Ministério, em parceria com o Ministério da Economia, proponha projetos emergenciais que destinem verbas para a manutenção de hospitais públicos e para a compra dos instrumentos necessários ao seu funcionamento, permitindo a ampliação da capacidade de atendimento desses estabelecimentos, e aumentando, assim, a eficiência do Sistema Único de Saúde.