Debate sobre a saúde pública no Brasil

Embora o acesso à saúde pública seja considerado, no plano formal, um direito de todos e um dever do Estado, segundo o artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na prática, o que se observa é o vilipêndio dessa garantia fundamental, materializada pela precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, torna-se necessário o debate acerca desse tema tão essencial para a sociedade brasileira.

Em primeira análise, cabe destacar que o descaso governamental figura-se como uma das principais causas do esfacelamento do SUS. Isso porque, segundo dados divulgados pelo INEP, o Brasil investe em saúde pública cerca de 5% a menos do Produto Interno Bruto, em comparação a outras nações emergentes, isto é, países que apresentam realidades políticas, sociais e econômicas bastante similares ao do maior território da América do Sul. Sendo assim, constata-se um abaixo aporte financeiro nesse setor, não por limitações de caráter econômico, mas sim, por escolhas governamentais que menosprezam a saúde, de modo a impactar, incisivamente, na qualidade desse serviço.

Em segundo lugar, deve-se ressaltar a influência que a transição demográfica exerce no sistema de saúde brasileiro. A respeito disso, por meio da análise da evolução da pirâmide etária, realizada, em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é notório o envelhecimento por que passa a população nacional, o que pode ser traduzido na elevação proporcional de um grupo mais vulnerável e carente de atendimento médico. Nesse sentido, percebe-se que a transição demográfica representa um risco futuro para o SUS, pois o aumento do número de idosos será, certamente, acompanhado de uma intensificação na demanda por consultas, exames, cirurgias e tratamentos de um sistema que já se encontra incapaz de atender, com eficiência, seus pacientes atuais.

Portanto, urge que o Ministério da Saúde, em conjunção de esforços com o IBGE, pressione o governo federal a amplificar o orçamento destinado ao SUS nos próximos anos, por intermédio da apresentação de um estudo detalhado acerca da alarmante necessidade de ampliação da capacidade de atendimento do sistema, em razão do avanço do processo de transição demográfica. Dessa maneira, espera-se que os governantes possam se sensibilizar com essa situação, e que, por meio de maiores repasses de verbas à saúde, a qualidade dos serviços possam melhorar, ao ponto dessa garantia constitucional se efetivar, também, no plano prático.