Debate sobre a saúde pública no Brasil

Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, em sua célebre obra “Brasil: uma biografia”, assinalam ao ledor os comportamentos da sociedade brasileira. Segundo as autoras, “destaca-se a árdua e tortuosa construção da cidadania”. Embora o Estado brasileiro possua uma das legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê, não se materializa, visto que a saúde pública, ainda  é um componente de debate na sociedade brasileira. Nesse contexto, torna-se evidente que o ensino deficiente/inexistente, bem como a negligência do governo alteram de forma negativa a construção cidadã.

Convém ressaltar, a princípio, que a anuência da restrição da cidadania por parte dos sujeitos é referente ao ensino deficiente e muitas vezes inexistente, que acarreta falta de conhecimento sobre direitos individuais e coletivos. No filme “The Help”, uma das protagonistas Aibileen Clark, privada do acesso ao conhecimento, acabava sendo explorada e humilhada pelos detentores do saber. Nesse sentido, sendo a reprodução cinematográfica uma trivial representação da existência, hoje são milhares de Aibileens que têm seus direitos negados pelo poder público. Dessa forma, a ampliação do acesso a cidadania, por meio de um sistema de saúde digno é crucial para alertar os brasileiros sobre sua condição de cidadãos.

Por conseguinte, a morosidade do governo em assegurar políticas públicas que sustem a cidadania dos sujeitos fomenta a perpetuação do impasse. Nessa perspectiva a Constituição de 1988 em seu art. 5º garante o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, é notório que à Emenda constitucional nº 95, a Emenda do Teto, que limita por 20 anos o gasto público com saúde no Brasil proporciona um maior subfinanciamento do SUS, tendo em vista, que os demais países do mundo investem parte considerável do PIB em saúde. Nota-se  que com a implementação da Emenda do teto, há movimentos políticos para privatização do Sistema Único de Saúde, tal medida alargará ainda mais as desigualdades do país. Diante disso, se a lei não for aplicada e observada, esse cenário se perpetuará.

Em suma, faz-se imprescindível a tomada de medidas atenuantes ao entrave abordado. Portanto, cabe ao Ministérios da Saúde, departamento do governo que articula as políticas públicas de saúde, elaborar um texto substitutivo de revogação da Emenda  constitucional, através de articulações com o Congresso Nacional. Nessa lógica, tais medidas tem por finalidade garantir o direito à saúde da população. Dessa forma, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo do problema no Brasil. Portanto, a sociedade brasileira assegurará a sua condição cidadã, discutida por Lilia Schwarcz e Heloisa Starling.