Debate sobre a saúde pública no Brasil

No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado e como um direito social, ou seja, um direito que deve ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar o exercício de direitos fundamentais. Logo. o SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado para promover a saúde pública para todo e qualquer cidadão. Entretanto, o sistema público de saúde apresenta graves precariedades, não apenas devido à diminuição do capital investido na área da saúde, mas também pela ausência de médicos em hospitais localizados em regiões afastadas dos grandes centros urbanos.

Em primeiro plano, deve-se salientar como a diminuição de investimentos na saúde pública, gera precariedades nesse setor. Isto é, segundo dados do Ministério da Saúde, em 2010, o Brasil gastou apenas 10,7% de seu orçamento público total com a saúde. Tal fato resulta em um atendimento fragilizado e sem qualidade, pois faltam os equipamentos necessários, como materiais descartáveis, aparelhos para realização de exames e profissionais capacitados para o bom funcionamento de toda a estrutura hospitalar. Isso ocorre devido ao descaso dos governantes para com os direitos da população.       Concomitantemente a isso, a ausência de médicos em hospitais localizados longe das grandes cidades também é responsável pela problemática em questão. Isso acontece porque a ausência de médicos nos hospitais gera lotações nas emergências e longos períodos de espera para realizar uma consulta. Tal fato torna-se evidente ao analisar dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o qual afirma que existe 1 médico para cada 470 habitantes. Porém, nas regiões Norte e Nordeste, a quantidade é muito menor e chega a um médico para cada 953,3 e 749,6 brasileiros, respectivamente. Logo, esses indivíduos possuem um de seus direitos fundamentais negligenciados quando não estão inseridos em um sistema de saúde pública de qualidade.

Fica claro, portanto, que medidas devem ser tomadas para solucionar a problemática em questão. Logo, é dever do Poder Legislativo criar uma lei que determine qual deve ser o investimento percentual do governo federal no SUS, com a finalidade de não haver decréscimos no percentual da receita destinada a saúde. Assim, com maiores investimentos, haveria melhora na infraestrutura dos hospitais, possibilitando a interiorização dos médicos para regiões mais afastadas, garantindo a assistência necessária para a população. Isto é, assegurando o direito fundamental de todo e qualquer cidadão brasileiro a uma sistema de saúde de qualidade, previsto na Contituição Federal.