Debate sobre a saúde pública no Brasil

Segundo o Artigo 196 da Constituição Federal do Brasil, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agraves e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. Nessa circunstância, o governo deveria garantir uma saúde pública de qualidade para todos, entretanto, a realidade é outra. Em virtude da falta de saneamento básico e do baixo investimento no Sistema Único de Saúde (SUS), o bem-estar da população é colocado em risco. Logo, o Estado não promove, integramente, àquilo proposto pela Constituição do Brasil.

Sobretudo, deve-se destacar a importância do saneamento básico para a saúde pública. Devido a oferta desse serviço, como acesso à água potável e esgotamento sanitário, o ambiente social oferece menos ameaça de doenças, algo que proporciona melhor qualidade de vida para a sociedade. Porém, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), cerca de trinta e cinco milhões de brasileiros não têm acesso ao abastecimento de água, o que propicia o desenvolvimento de doenças graves, como diarréia e verminoses. Nesse contexto, nota-se que esse serviço não é garantido a todos, suprimindo, principalmente, a população mais pobre e os que vivem em regiões periféricas das cidades. Então, a não garantia do saneamento põe em risco o bem-estar  das pessoas.

Além disso, os baixos investimentos no Sistema Único de Saúde contribuem para a precarização do atendimento nos hospitais. Constata-se que, em 2017, o governo bloqueou aproximadamente R$42 bilhões com gastos públicos, sendo parte dessas despesas destinadas ao SUS. Dessa maneira, os custos desse sistema com a infraestrutura dos hospitais, pagamento dos funcionários, entre outros gatos necessários para a sua manuteção, continuam os mesmos, mas contam com menos recurso. Por consequência, a oferta de leitos nas casas de saúde diminui, por exemplo, fazendo com que muitos hospitais não comportem a demanda de pacientes. Assim, o subinvestimento nesse serviço dificulta a oferta de saúde pública no Brasil.

Em suma, sem o saneamento básico e com poucos gastos públicos com o SUS, o bem-estar da população é fragilizado. Portanto, é preciso que a mídia dê voz às comunidades não amparadas pelo saneamento, através da exposição em jornais da realidade precária vividas por elas, a fim de manifestar e obter maiores investimentos públicos e privados na oferta desse serviço. Ademais, é necessário que o governo disponibilize uma meta anual de repassses financeiros à saúde, que não sofra impactos da diminuição dos gastos do Estado para os demais serviços públicos, vizando a garantia da manutenção dos SUS e o atendimento a todos os brasileiros.