Debate sobre a saúde pública no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada em 1948, todos os seres humanos têm direito a um padrão de vida capaz de assegurar a saúde e o bem-estar de si mesmo e de sua família. Contudo, no Brasil contemporâneo, o sistema público de saúde não tem garantido tal prerrogativa, uma vez que enfrenta grandes obstáculos para que todos os cidadãos alcancem um modelo de vida saudável. Dessa forma, deve-se destacar entre os impasses do problema a distribuição desigual de profissionais no território brasileiro e a falta de uma medicina preventiva.

Em uma primeira visão, é vital pontuar que, com o advento da urbanização, as regiões Sudeste e Sul do país se tornaram áreas privilegiadas na prestação de serviços. Em contrapartida, no Nordeste e no Norte brasileiro há uma carência dessas regalias, tal como a presença de médicos suficientes para atender toda a população de maneira satisfatória. Isso pode ser comprovado por dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), em que alega ter um médico para cada 470 habitantes. Porém, nas regiões Norte e Nordeste, a quantidade é de um médico para 953,3 e 749,6 brasileiros, respectivamente. Assim, é evidente como o país ainda está despreparado para prestar um atendimento de saúde descentralizado e a toda sua população, como evidenciado pela (DUDH).

Além disso, é vital pontuar que a saúde pública brasileira é tendente a curar a doença em vez de preveni-las. No século XIX, as pessoas começaram a tomar medidas para evitar o aparecimento dessas mazelas físicas, como hábitos alimentares saudáveis, lavar as mãos e a implementação do saneamento básico. Entretanto, na sociedade atual, essas ações benéficas para a saúde são negligenciadas, tanto pelo poder público, como unidade que deve garantir essa prerrogativa, quanto pelos indivíduos em seus hábitos diários. Assim, sem a medicina preventiva vigorando no Sistema Único de Saúde (SUS), a disseminação de doenças será frequente no meio social, o que acarretará em um número grande de ocupações nos hospitais por doenças que poderiam ser precavidas.

Portanto, a fim de sanar esses entraves da saúde pública, proporcionando acesso a esse sistema a todos os brasileiros, o Ministério da Saúde deve distribuir profissionais da saúde igualmente em todas as regiões, por meio da criação de um programa de médicos que atenderá o território brasileiro. Esse projeto será denominado “Médicos a Todos”, para que o direito certificado pela DUDH não seja apenas uma proposição teórica.