Debate sobre a saúde pública no Brasil

O art.196 da Constituição Federal de 1988 (CF), defende que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Nesse sentido, todos têm o direito ao acesso à saúde assegurado pelo Estado. Porém, a saúde pública passa a apresentar problemas quando a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e o corte de verbas para hospitais públicos pelo estado, entram em debate no Brasil.

Por mais que na CF (1988) assegure que a saúde é um direito de todos, é incontestável que há uma parcela de indivíduos no país na qual não tem alcance à saúde. Isso, advindos de suas condições financeiras. Portanto, programas públicos de saúde como o SUS, contribuem para que aqueles que não possam pagar por um tratamento particular, sejam devidamente atendidos de forma gratuita e eficiente, assim, sendo de suma importância para a população brasileira. Porém, no ano de 2020, um decreto por parte do presidente Jair Messias Bolsonaro, sobre a privatização do sistema público de saúde, gerou um grande debate nas mídias sociais, pois foi uma grande ameaça para o povo que necessita desse programa. E por conta disso, o decreto foi anulado.

Outrossim, é indiscutível que para um bom funcionamento dos hospitais públicos a favor da população, é necessário uma boa infraestrutura e uma gestão competente capaz de atender às necessidades do povo. Entretanto, a falta de investimento e o corte do envio de verbas para o melhoramento das instituições públicas de saúde pelo Estado, falham com o emprego de médicos e enfermeiros. E consequentemente, com a precisão dos pacientes enfermos, em vista das condições hospitalares ruins.

Em suma, visto que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, o Ministério da Saúde juntamente com o Governo Federal, tem que prestar apoio ao SUS, por meio de projetos que assegurem a sua disponibilidade para todos e não aceitando decretos que leve a uma iniciativa privada em relação ao sistema. Para que tal, continue ajudando àqueles com condições menos favoráveis e dando acesso à todos necessitados. Dessa maneira, fazendo jus ao art.196 da CF (1988) e apoiando quem necessita.