Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal, em seu artigo 6°, assegura a saúde como direito social a todos os cidadãos. Contudo, esse documento é ferido com a defasagem em que se encontra essa garantia, a qual sofre com abandono, sucateamento e outros problemas. Dentre eles, a falta de investimentos e os cortes de verbas, que favorecem a ausência de profissionais e demais aparatos, e a negligência do Estado com os casos de corrupção, que desvia dinheiro usado para salvar vidas. Dessa forma, exigem-se medidas paliativas.

A princípio, é válido salientar a criação do SUS e o seu objetivo de garantir atendimento médico de modo integral e gratuito. Entretanto, sua meta é dificultada, uma vez que, com os cortes e poucos investimentos, que totalizam apenas 3,8% do Produto Interno Bruto, segundo os dados do Banco Mundial, ocasionou a ausência de medicamentos, leitos e profissionais capacitados, o que deixa a população em desassistência. Na série brasileira “Sob Pressão”, é retratada de maneira fidedigna a situação do SUS, com falta de equipamentos e médicos, devido a poucos recursos, o que evidencia como a realidade imita à ficção.

Outrossim, o filósofo Platão, no mito da caverna, diz “Absortos, silenciosos, observando as sombras no fundo da caverna como se fosse de fato a realidade”. Essa frase assemelhasse ao hodierno no que tange à negação do Governo em enxergar a importância do SUS, haja vista a ausência de políticas que visem a valorização e combate aos casos de corrupção que o cerca, e banaliza as situações problemáticas na sociedade, conforme afirma Hanna Arendt, em seu arcabouço de banalidade do mal. Consoante o G1, foram desviadas mais de R$ 1,6 milhões reais da saúde, evidenciando que quando a trivialização é regra, o bem-estar da sociedade é exceção.

Por conseguinte, compete ao Governo Federal, em parceria com o Ministério da Saúde, uma maior destinação de recursos, por meio de um programa de realocação de verbas, com o fito de melhorar o sistema. Do mesmo modo, cabe ainda à União a maior fiscalização desses investimentos aplicados, com ações periódicas de vistoria e controle, a fim de sanar os casos de corrupção. E só assim, com medidas graduais e progressivas, melhorar o estado da saúde pública e fazer valer a Carta Magna de 1988.