Debate sobre a saúde pública no Brasil

De acordo com a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a saúde “é um direito fundamental do ser humano, devendo ao Estado promover as condições para seu pleno exercício”. Porém, a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) se desenvolveu, na maioria dos casos, de forma precária - uma vez que a maioria da população brasileira utiliza- a base ainda é deficitária para atender a demanda de pacientes. Desse modo, a discrepância em relação ao objetivo do SUS e a realidade econômica e social da nação precisa ser investigada.

Em primeiro lugar, a problemática citada contraria o próprio objetivo da criação do sistema de sáude pública: a assistência para todos os cidadãos. Acerca disso, é válido analisar os dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam para a falta de profissionais: existe um médico para cada 470 habitantes. Contudo, nas regiões Norte e Nordeste a proporção chega, respectivamente, a um médico para 953,3 e 749,6 brasileiros. Além disso a falta de leitos também é um problema recorrente já que, a quantidade oferecida é menor que a média necessária. Assim, o tratamento, assegurado por lei, não beneficia completamente a todos por falta de organização e investimentos por parte do governo. Logo, a democratização da saúde, que o SUS deveria representar, não se processa com a qualidade que deveria, o que prejudica outras questões sociais no Brasil.

Em segundo lugar, garantir o atendimento digno e para todos, resulta no desenvolvimento social e econômico do país. Nesse viés, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada pelo IBGE, em 2019, sete em cada dez brasileiros, ou seja, mais de 150 milhões de pessoas, dependiam do SUS para tratamentos. Dessa forma, ajustar a administração, sobretudo financeira, do sistema, é garantir a melhoria das condições de vida da maioria da população que depende da saúde pública. Por fim, investir em políticas sociais - no caso da saúde - trás benefícios para todos os setores da sociedade que, uma vez mais igualitária, preconiza o desenvolvimento mais justo de todos os brasileiros.

Portanto, o Sistema Único de Saúde é essencial e deve ser melhor administrado. Para tanto, o Governo Federal, no papel do Ministério da Saúde, deve aumentar a parcela do Produto Interno Bruto (PIB) destinada a saúde pública. Atualmente, a maior parte da renda do PIB para a saúde é investida no setor privado, por isso, deve haver um replanejamento da distribuição da verba e um melhor controle da destinação para os estados e municípios, que deverão construir hospitais e contratar profissionais capacitados que entendam as necessiadades da população. Investir na saúde é investir no país e abrir caminhos para o desenvolvimento pleno de uma sociedade assistida e  justa.